O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, levantou um debate crucial sobre a gestão dos portos federais no Brasil. Em um painel do Fórum Nacional de Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração, realizado pelo Brasil Export em Brasília, Pomini criticou veementemente a centralização de decisões em Brasília, classificando o modelo atual como um “gerenciamento à distância” que tem se mostrado ineficaz.
A discussão sobre a autonomia portuária não é nova, mas ganha urgência diante dos desafios de infraestrutura e competitividade do setor. Para Pomini, a concentração de competências no governo federal, sob o pretexto de combater a corrupção em gestões passadas, acabou por criar um sistema burocrático que retarda o desenvolvimento e a eficiência das operações portuárias.
Desafios da Centralização e a Busca por Mais Autonomia Portuária
Anderson Pomini argumentou que a decisão de centralizar as competências das autoridades portuárias em Brasília, tomada por volta de 2012 e 2013, foi um erro fundamental no modelo de gestão. A justificativa, à época, era combater desmandos e corrupção nos portos públicos. No entanto, o presidente da APS questiona essa lógica, apontando que a capital federal não está imune a tais problemas, e que a medida apenas transferiu e complexificou o processo decisório.
Sob sua gestão, a APS deu um passo importante em novembro de 2023, ao assinar um convênio de delegação de competências com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Este acordo concedeu à autoridade santista maior responsabilidade na fiscalização da execução dos contratos de arrendamentos de instalações portuárias. Contudo, Pomini ressalta que essa autonomia ainda é limitada, não permitindo, por exemplo, que a APS realize suas próprias licitações de arrendamento, uma prerrogativa que a Autoridade Portuária de Paranaguá (PR) já conquistou.
A falta de autonomia plena impede que os portos respondam com agilidade às demandas do mercado e às necessidades de investimento. A burocracia e a necessidade de aprovações em diversas instâncias federais se tornam gargalos que afetam diretamente a capacidade de modernização e expansão de infraestruturas essenciais para o comércio exterior do país.
O Caso Tecon 10: Um Símbolo da Ineficiência Burocrática
Para ilustrar os problemas gerados pela centralização, Pomini utilizou o exemplo do Tecon Santos 10. Este projeto de um megaterminal de contêineres, considerado absolutamente necessário para o Porto de Santos e para a logística nacional, está em discussão há mais de uma década e ainda não saiu do papel. O principal entrave reside nas divergências sobre o modelo de concorrência a ser adotado.
O presidente da APS enfatizou que a delegação de competências, por si só, não é suficiente se o porto continua submetido a uma dezena ou mais de outros órgãos reguladores e fiscalizadores. Cada etapa do processo do Tecon 10, ao parar em uma nova mesa de discussão, é alvo de influências de mercado e de entraves burocráticos que impedem seu avanço. Esse cenário não apenas atrasa investimentos bilionários, mas também compromete a competitividade do Brasil no cenário global, impactando diretamente a economia e a geração de empregos.
A paralisação de projetos estratégicos como o Tecon 10 demonstra a urgência de um modelo de gestão portuária que vá além da simples delegação de competências, buscando uma autonomia real que permita decisões mais ágeis e alinhadas às necessidades locais e regionais.
Abertura de Capital: Uma Nova Fronteira para a Autonomia
A discussão sobre a autonomia ganhou uma nova dimensão com a proposta de abertura de capital das autoridades portuárias. Antonio José Gobbo, diretor-presidente da Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba), presente no mesmo painel, levantou a questão de como destravar essa possibilidade para companhias docas que demonstram alta eficiência.
Anderson Pomini se declarou “absolutamente favorável” à abertura de capital, revelando que a proposta já foi apresentada ao governo há alguns meses. A ideia central é que a União mantenha uma participação majoritária, com 51% das ações, garantindo o controle estatal, mas permitindo que o capital privado impulsione investimentos e gestão mais eficiente. Essa medida poderia injetar recursos novos e trazer maior flexibilidade de gestão, sem a necessidade de depender exclusivamente do orçamento federal ou de processos licitatórios complexos para cada melhoria ou expansão.
A abertura de capital representaria um avanço significativo na busca por um modelo de gestão mais moderno e autônomo para os portos brasileiros, alinhando-os às práticas internacionais de sucesso e garantindo um futuro mais promissor para a infraestrutura portuária nacional. Acompanhe as últimas notícias sobre infraestrutura no Brasil.
O debate sobre a autonomia dos portos federais, exemplificado pelas críticas de Anderson Pomini e pela situação do Tecon 10, é fundamental para o futuro da infraestrutura e da economia brasileira. A busca por um modelo de gestão mais eficiente, seja pela delegação de competências ou pela abertura de capital, reflete a necessidade de modernizar um setor vital para o desenvolvimento do país. Para continuar acompanhando as análises aprofundadas e as informações mais relevantes sobre este e outros temas que impactam o Brasil, siga o Inova Carajás, seu portal de notícias comprometido com a informação de qualidade e contextualizada.
Fonte: agenciainfra.com
