A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) deu um passo importante em direção à formalização e aprimoramento do transporte intermunicipal de passageiros, ao abrir a Consulta Pública nº 003/2026. O objetivo é coletar contribuições da sociedade para a proposta de Resolução nº 002/2026, que visa regulamentar a autorização para o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade Lotação de Pequeno Porte. A iniciativa, que teve início nesta terça-feira (13), permanecerá aberta para participação até o dia 22 de outubro, convidando usuários, profissionais do setor e demais interessados a moldar as futuras regras desse serviço essencial.
Essa medida da Artran reflete a necessidade de organizar um segmento que, muitas vezes, opera na informalidade, buscando garantir mais segurança, qualidade e equidade tanto para os passageiros quanto para os próprios prestadores de serviço. A regulamentação é vista como um caminho para profissionalizar a atividade, estabelecendo padrões claros e mecanismos de fiscalização.
A proposta em análise: características e alcance
A minuta da Resolução detalha as características do serviço que a Artran pretende regulamentar. O transporte de lotação de pequeno porte será realizado em caráter regular e diferenciado, utilizando veículos comuns com capacidade para até seis passageiros, além do motorista. Uma das definições cruciais é o limite de deslocamento intermunicipal, que não deverá exceder 250 quilômetros. Essa especificação visa atender a demanda por viagens de curta e média distância entre municípios paraenses, conectando comunidades e facilitando o acesso a serviços e oportunidades.
A formalização desse tipo de transporte é particularmente relevante em um estado com as dimensões geográficas do Pará, onde a mobilidade entre cidades, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros, depende significativamente de alternativas ao transporte rodoviário de grande porte. A regulamentação busca preencher lacunas, oferecendo uma opção segura e fiscalizada para a população.
Critérios para autorização e a importância da profissionalização
Para a concessão das autorizações e o credenciamento dos interessados, a proposta da Artran estabelece uma série de critérios rigorosos. Entre os aspectos considerados estão a idade do veículo, que deve atender a padrões de segurança e conforto, e a experiência profissional do motorista no transporte de passageiros, com prioridade para aqueles que já atuam na modalidade táxi. O tempo de habilitação com registro de exercício de atividade remunerada e a capacidade do veículo também são pontos fundamentais para garantir a qualificação dos prestadores de serviço.
Esses critérios visam não apenas a segurança dos usuários, mas também a profissionalização dos condutores, incentivando a formalização e a adesão a normas que promovam um serviço de excelência. A minuta da Resolução aborda ainda as condições de operação, as características técnicas dos veículos, a estrutura tarifária e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das regras, com a Artran assumindo a responsabilidade pela regulação, controle e fiscalização contínua do serviço.
Participação cidadã: construindo regras para o futuro do transporte
A consulta pública é um instrumento democrático essencial para a construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população. José Cruz, coordenador de Transporte Rodoviário da Artran, enfatiza a relevância da participação: “A consulta pública é uma oportunidade de apresentar sugestões e ajudar a construir regras que façam sentido para a realidade do nosso Estado. Por isso, é importante que as pessoas acessem a consulta, leiam o documento e participem. Esse é o momento de contribuir”.
A contribuição de usuários, motoristas e especialistas é fundamental para que a regulamentação seja abrangente e eficaz, considerando as particularidades regionais e as demandas específicas do transporte de lotação. A formalização desse serviço pode trazer benefícios como maior segurança jurídica para os operadores, acesso a direitos trabalhistas, e para os passageiros, a garantia de um serviço com padrões de qualidade, tarifas justas e canais de reclamação. Para participar, os interessados devem acessar o site oficial da Artran, localizar a Consulta Pública nº 003/2026, ler a minuta e seguir as orientações disponíveis.
Acompanhe o Inova Carajás para ficar por dentro das últimas notícias e análises sobre temas que impactam diretamente a sua vida e a realidade do nosso estado. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e relevante para você.
Fonte: cksonline.com.br
