A reestruturação de importantes trechos da BR-101 em Santa Catarina ganha um novo capítulo com a decisão do governo de incluir o segmento conhecido como “Eixão” na transferência da concessão para a Motiva Via Costeira. A medida, confirmada pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, durante audiência pública no Senado, abrange agora 67 quilômetros da rodovia, prometendo impactar diretamente o fluxo e a infraestrutura da região.
Essa movimentação surge após o insucesso nas negociações de repactuação do contrato da Arteris Litoral Sul, que administra a BR-101/116/376-PR/SC, no âmbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). Sem um acordo abrangente para a Litoral Sul, a solução para o crítico Morro dos Cavalos e, agora, para o “Eixão”, avança de forma independente, enquanto a remodelagem do contrato principal da Arteris segue em outra frente de discussão.
Reorganização estratégica da BR-101 em Santa Catarina
A inclusão do “Eixão”, que compreende o trecho entre o quilômetro 74 da BR-101 e o início do Contorno de Florianópolis, representa uma expansão significativa da estratégia inicial. Em abril, o Ministério dos Transportes já havia sinalizado a intenção de retirar o Morro dos Cavalos da alçada da Arteris e passá-lo para a Motiva Via Costeira. Com essa adição, a solução em debate se torna mais robusta, visando aprimorar a gestão e as intervenções em uma das rodovias mais movimentadas do Sul do país.
Segundo Viviane Esse, as duas concessionárias envolvidas já manifestaram concordância com o encaminhamento. As discussões atuais se concentram nos valores finais de indenização e no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, etapas cruciais para a formalização da transferência. A expectativa é que os termos aditivos sejam assinados no segundo semestre, conforme informou Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Negociações avançadas e intervenções planejadas
Marcelo Fonseca destacou que as negociações para viabilizar a transferência dos dois trechos – Morro dos Cavalos e “Eixão” – têm sido contínuas, com reuniões semanais entre a ANTT, Motiva e Arteris. A abordagem da agência é tratar ambos os segmentos como um projeto único, dada a interdependência e a necessidade de uma solução integrada para a fluidez do tráfego.
A proposta preliminar para o trecho intermediário da BR-101 prevê mais de 40 intervenções, embora os projetos ainda demandem detalhamento. No entanto, para o Morro dos Cavalos, a intenção é ter definições mais precisas desde o início, em função da complexidade e do volume de investimentos necessários para aprimorar a segurança e a capacidade daquele ponto crítico da rodovia.
Desafios e alternativas para o contrato da Litoral Sul
Além da reorganização dos trechos, a audiência no Senado abordou as propostas para enfrentar os gargalos remanescentes da concessão da Litoral Sul, cujo contrato com a Arteris se estende até 2033. A preocupação governamental reside no nível de serviço considerado crítico da rodovia, que exige soluções urgentes após a tentativa frustrada de repactuação via SecexConsenso.
Viviane Esse informou que o próximo passo será analisar a proposta que a concessionária Arteris se comprometeu a apresentar até o dia 20 deste mês. Essa proposta deverá listar obras e investimentos para as etapas seguintes, com o governo cobrando maior maturidade nos estudos. A secretária ressaltou a necessidade de elevar o percentual de obras com projeto executivo de 23% para, no mínimo, 50% ainda neste mês, indicando a urgência em ter planos concretos.
Caminhos para a concessão: revisão restrita ou renegociação ampla
Marcelo Fonseca apresentou duas alternativas para o contrato da Litoral Sul. A primeira é uma revisão quinquenal mais restrita, focada em reequilíbrios específicos e obras emergenciais dentro do prazo remanescente do contrato. Essa opção visa aproveitar os cerca de seis anos restantes da concessão para executar o que for viável dentro da capacidade tarifária atual.
A segunda alternativa seria uma renegociação mais ampla, similar ao que era discutido na SecexConsenso. Esse caminho permitiria um conjunto mais robusto de investimentos para resolver os problemas de capacidade da BR-101 catarinense, mas exigiria uma extensão significativa do prazo contratual. Fonseca ponderou que essa solução enfrenta obstáculos regulatórios, pois a SecexConsenso não admite rediscussões de casos sem consenso, e o contrato atual veda expressamente a prorrogação. Assim, seria necessário construir novos mecanismos regulatórios e buscar diálogo institucional com o TCU.
Críticas e a defesa da modicidade tarifária
Durante a audiência, representantes de entidades empresariais e lideranças políticas de Santa Catarina manifestaram forte oposição aos estudos de viabilidade para as novas concessões de rodovias federais (lotes 1 e 3), atualmente em consulta pública pela ANTT. As principais críticas focaram na insuficiência de trechos de duplicação imediata, no uso excessivo de terceiras faixas como paliativo e na adoção de “gatilhos” de tráfego considerados tardios para o início de obras estruturantes.
Em resposta, Viviane Esse defendeu que a proposta atual prioriza a modicidade tarifária, buscando evitar que o valor do pedágio se torne um “inibidor ao desenvolvimento econômico”. A opção por gatilhos de tráfego, em vez de duplicações imediatas em toda a extensão, é vista como uma estratégia para realizar obras conforme a necessidade real, argumentando que iniciar o contrato com todas as intervenções elevaria excessivamente a tarifa de largada, impactando diretamente o bolso do cidadão e a competitividade regional.
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Fonte: agenciainfra.com
