Modernização das normas para o setor artesanal
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento da agroindústria de pequeno porte. Na última terça-feira (9), foi aprovado o Projeto de Lei 2.775/2019, que propõe uma atualização significativa nas diretrizes de inspeção, fiscalização e comercialização de produtos alimentícios artesanais em todo o território nacional.
A proposta, que altera a Lei nº 1.283/1950, busca criar um ambiente regulatório mais condizente com a realidade de produtores que utilizam métodos tradicionais e regionais. O objetivo central é desburocratizar o acesso ao mercado sem abrir mão da segurança alimentar, garantindo que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade com a devida chancela dos órgãos competentes.
Impacto na comercialização interestadual
Um dos pilares do projeto, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) e relatado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), é a permissão expressa para a comercialização interestadual de itens artesanais. Atualmente, muitos produtores enfrentam barreiras severas para levar suas mercadorias para além das divisas estaduais devido a exigências de inspeção muitas vezes desenhadas para grandes indústrias.
Com a nova regra, a fiscalização realizada por órgãos municipais, estaduais, distritais ou consórcios públicos ganha maior peso. Desde que respeitadas as exigências dos sistemas oficiais de inspeção, o produto artesanal poderá circular livremente pelo país. Essa medida é vista pelo setor como uma forma de valorizar a identidade cultural dos alimentos brasileiros e aumentar a renda de famílias rurais.
Projeção internacional e o Selo Arte
Além do mercado interno, o texto aprovado pela comissão abre portas para a internacionalização dos produtos. A proposta simplifica os procedimentos para que alimentos artesanais brasileiros possam ser expostos e comercializados em feiras, concursos e eventos internacionais, facilitando o trâmite junto aos órgãos federais.
O relator do projeto destacou que a iniciativa dialoga com marcos regulatórios já consolidados, como o Selo Arte. A ideia não é criar um sistema paralelo, mas sim integrar as normas existentes para que o pequeno produtor consiga competir de forma justa, mantendo as boas práticas de fabricação que conferem o caráter artesanal ao alimento.
Próximos passos no Legislativo
Embora a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços seja um avanço, o projeto ainda precisa percorrer um caminho legislativo. O texto segue agora para análise da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que, até a conclusão de todo o trâmite e a sanção da lei, as regras atuais para a comercialização interestadual permanecem inalteradas.
O Inova Carajás segue acompanhando de perto o desenrolar dessa pauta, que impacta diretamente a economia regional e o desenvolvimento rural. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro do agronegócio e da produção artesanal no Brasil, com a credibilidade e o compromisso jornalístico que você já conhece.
Fonte: canalrural.com.br
