O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu um passo crucial para o futuro da infraestrutura portuária brasileira ao encaminhar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) o projeto definitivo para a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A medida, anunciada nesta sexta-feira (12), permite que a agência reguladora inicie os procedimentos necessários para a aprovação e posterior publicação do edital de leilão, com a expectativa do governo de que a licitação ocorra no segundo semestre de 2026.
Este avanço representa um marco significativo para a região, que depende fortemente do porto para o escoamento de sua produção e para o recebimento de mercadorias. A concessão visa modernizar e aprofundar o canal, garantindo que o Porto de Itajaí mantenha sua competitividade e capacidade de atender às demandas do comércio internacional.
Processo de Aprovação e Revisão Detalhada
O projeto de concessão do canal de acesso aquaviário de Itajaí passou por um rigoroso processo de avaliação e aprovação. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia dado seu aval, reconhecendo a viabilidade e a importância da iniciativa. No entanto, a remessa à ANTAQ só foi possível após uma revisão minuciosa.
Segundo o MPor, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi inteiramente revisado pela Infra S.A., uma empresa pública federal, para incorporar todas as determinações e recomendações proferidas pelo TCU. Essa etapa foi fundamental para garantir que o projeto estivesse alinhado com as exigências legais e de governança, assegurando transparência e eficiência na futura concessão.
Investimentos Robustos e Modernização em Duas Fases
A modelagem da concessão prevê um investimento substancial de R$ 350 milhões ao longo dos 25 anos de contrato. Esses recursos serão destinados a obras essenciais de reestruturação, dragagem de aprofundamento e derrocamento, organizadas em duas fases distintas para otimizar a execução e os resultados.
Na primeira fase, que se estenderá até o terceiro ano da concessão, a empresa vencedora será responsável por realizar as intervenções necessárias para homologar novos parâmetros operacionais. O objetivo principal é possibilitar a operação de navios da classe New Panamax, que podem atingir até 366 metros de comprimento, aumentando significativamente a capacidade de carga do porto. Além disso, estão previstas a remoção de interferências como o casco do navio Pallas e espigões, que atualmente limitam a navegação, e a implantação do sistema VTS (Vessel Traffic Service), uma tecnologia avançada de monitoramento e gerenciamento do tráfego de embarcações, que eleva a segurança e a eficiência.
A partir do quarto ano, a concessionária deverá se adequar para receber navios de última geração, garantindo que o Porto de Itajaí permaneça na vanguarda da logística marítima global e possa atender às crescentes demandas do comércio internacional.
A Relevância Estratégica do Porto de Itajaí
O Porto de Itajaí é um dos mais importantes do Brasil, especialmente para o estado de Santa Catarina, desempenhando um papel vital na economia regional e nacional. Ele é um dos principais portos de movimentação de contêineres do país, sendo crucial para a importação e exportação de diversos produtos, desde alimentos até bens manufaturados.
A modernização do canal de acesso é essencial para que o porto possa competir com outros terminais brasileiros e sul-americanos, atraindo linhas de navegação maiores e mais eficientes. A capacidade de receber navios da classe New Panamax, por exemplo, reduz custos logísticos e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, beneficiando diretamente indústrias e produtores da região.
Próximos Passos e Expectativas para a Concessão
Com o projeto em mãos da ANTAQ, os próximos meses serão dedicados à análise final e aos trâmites burocráticos para a publicação do edital. A expectativa é que o leilão, previsto para 2026, atraia grandes players do setor de infraestrutura portuária, interessados em investir na modernização e operação de um dos principais corredores logísticos do Brasil. A concessão promete não apenas investimentos diretos, mas também a geração de empregos e o fortalecimento da cadeia produtiva local e nacional.
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Fonte: agenciainfra.com
