O estado de São Paulo recebeu autorização para aumentar, em caráter excepcional, a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A medida visa reforçar o Sistema Cantareira, um dos principais responsáveis pelo abastecimento da região metropolitana da capital paulista. O acordo foi formalizado nesta semana, em Brasília, envolvendo os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
crise: cenário e impactos
A iniciativa surge em um momento de atenção para o Cantareira, que opera atualmente com 39% de sua capacidade total. O pedido para essa ampliação da retirada de água foi submetido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), evidenciando a necessidade de ações preventivas diante dos níveis atuais do reservatório.
Aumento da captação e os novos volumes autorizados
As regras vigentes para a condição de atenção do Sistema Cantareira permitem à Sabesp captar até 31 metros cúbicos por segundo (m³/s), volume inferior aos 33 m³/s considerados normais. Essa limitação busca equilibrar os reservatórios dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que também dependem da mesma bacia.
Com a recente formalização do acordo, o volume anual máximo de água que pode ser transposto do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, parte integrante do Cantareira, passa de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para até 268,28 hm³. Adicionalmente, a vazão máxima de captação foi estabelecida em 8,5 m³/s, proporcionando uma margem maior para o gerenciamento hídrico em São Paulo.
Compromissos e mitigação de impactos
O termo de acordo assinado estabelece que a Sabesp será a responsável por implementar as soluções necessárias para mitigar quaisquer impactos decorrentes da redução do nível da água nos reservatórios das usinas hidrelétricas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil. Essa redução é uma consequência direta da retirada adicional de água para o Cantareira, e a empresa deverá garantir que os usos da água nessas regiões não sejam severamente comprometidos.
A responsabilidade da Sabesp abrange a busca por alternativas e compensações que minimizem os efeitos sobre a geração de energia e outros usos da água na bacia, reforçando a necessidade de uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos compartilhados entre os estados.
Validade da medida e o contexto regional do Paraíba do Sul
A autorização excepcional concedida terá validade até 31 de dezembro de 2026. No entanto, o acordo prevê uma cláusula de suspensão: caso o Sistema Cantareira recupere seu nível e atinja 60% de sua capacidade, a medida poderá ser interrompida. Segundo o governo do Rio de Janeiro, a ampliação da captação visa socorrer o Cantareira sem comprometer a logística de abastecimento fluminense, que também depende da bacia.
A Bacia do Paraíba do Sul é de extrema importância para a região Sudeste, abrangendo uma área de 61,5 mil quilômetros quadrados (km²). Desse total, 14 mil km² estão em São Paulo, 20,7 mil km² em Minas Gerais e 26,9 mil km² no Rio de Janeiro. Além de abastecer o vital sistema Guandu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o rio é amplamente utilizado para irrigação e alimenta os reservatórios de quatro usinas hidrelétricas, destacando sua multifuncionalidade e a complexidade de sua gestão.
Histórico de cooperação em tempos de escassez
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informou que autorizações semelhantes já foram implementadas em outras situações excepcionais, como nos anos de 2021 e 2025. O arranjo atual representa a retomada da cooperação entre os três estados na gestão da água do Paraíba do Sul, seguindo o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Essa recorrência de medidas emergenciais sublinha a vulnerabilidade dos sistemas hídricos da região a períodos de estiagem e a importância de um planejamento contínuo e colaborativo.
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Fonte: canalrural.com.br
