O setor da agropecuária brasileira acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), visa excluir os incentivos tributários federais concedidos ao agronegócio da redução linear de benefícios fiscais estabelecida pela Lei Complementar 224/25. Com regime de urgência já aprovado em maio, o texto pode seguir diretamente para votação em Plenário, um passo crucial para o futuro econômico do campo e, por extensão, do país.
A Lei Complementar 224/25 instituiu um amplo regime de revisão estrutural dos incentivos e benefícios tributários federais, prevendo um corte linear que afeta diversos setores da economia, com poucas exceções. No entanto, o PLP 34/26 argumenta que a agropecuária, devido às suas particularidades e importância estratégica, deveria ser incluída nesse grupo de exceções, protegendo tratamentos tributários específicos.
O contexto da revisão de incentivos fiscais
A discussão sobre a revisão dos incentivos fiscais federais ganha destaque em um cenário de busca por equilíbrio das contas públicas. A Lei Complementar 224/25 reflete um esforço do governo para otimizar a arrecadação e tornar o sistema tributário mais eficiente. Contudo, a aplicação de um corte linear, sem considerar as especificidades de cada setor, levanta preocupações sobre os impactos em cadeias produtivas vitais, como a do agronegócio.
Para o setor agropecuário, os incentivos tributários não são vistos apenas como “gastos tributários”, mas como mecanismos essenciais para garantir a neutralidade econômica e evitar a cumulatividade de impostos ao longo de suas extensas cadeias produtivas. A proposta de Lupion busca justamente fazer essa distinção, argumentando que a retirada indiscriminada desses benefícios pode gerar distorções significativas.
Impactos estimados e a defesa da competitividade
Os estudos setoriais e as justificativas apresentadas pelo deputado Pedro Lupion apontam para impactos financeiros substanciais caso a redução linear seja aplicada ao agronegócio. A estimativa é de que a medida possa gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas sobre insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes. Além disso, a distribuição desses produtos poderia ser afetada em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Outras cadeias produtivas também seriam duramente atingidas. Para soja e biodiesel, o valor informado é de cerca de R$ 500 milhões. A produção de aves, ovos e suínos poderia sofrer um impacto entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. No setor de lácteos, o montante citado é de aproximadamente R$ 280 milhões, enquanto a carne bovina teria um impacto estimado de cerca de R$ 520 milhões. Esses números ilustram a capilaridade e a interconexão do agronegócio na economia brasileira.
A principal argumentação do PLP 34/26 é que a redução linear, sem a devida análise, internaliza o tributo como custo de produção, comprometendo a competitividade do agro brasileiro no mercado interno e internacional. O deputado enfatiza que esses incentivos são cruciais para a manutenção de um ambiente de negócios favorável e para a capacidade do setor de continuar contribuindo significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do país e para a geração de empregos.
Risco inflacionário e o caminho legislativo
Além da questão da competitividade, o parlamentar alerta para o risco de repasse inflacionário. A elevação dos custos de produção no campo, causada pela retirada dos incentivos, poderia ser transferida para os preços finais de alimentos e combustíveis, impactando diretamente o bolso do consumidor brasileiro. Em um cenário econômico já desafiador, essa possibilidade adiciona uma camada de urgência e relevância ao debate sobre o PLP 34/26.
O projeto segue agora para as próximas etapas na Câmara dos Deputados. Com a aprovação do regime de urgência, a proposta tem um caminho mais célere, podendo ser pautada para votação em Plenário a qualquer momento. Para que se torne lei, o PLP 34/26 precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, onde certamente enfrentará novos debates e análises sobre seus méritos e desdobramentos.
Acompanhar a tramitação deste projeto é fundamental para entender as dinâmicas entre política fiscal e desenvolvimento econômico no Brasil. O Inova Carajás segue atento aos desdobramentos, trazendo informações relevantes e contextualizadas sobre este e outros temas que impactam a vida e a economia da nossa região e do país. Continue conosco para se manter bem informado sobre os fatos que moldam o cenário nacional.
Fonte: canalrural.com.br
