O Senado Federal deu um passo significativo para a modernização do agronegócio brasileiro ao aprovar, nesta quarta-feira (15), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta visa estabelecer um novo marco legal para o Seguro Rural, uma ferramenta crucial para a estabilidade e a previsibilidade do setor produtivo. Com a decisão do Plenário, o texto agora segue para uma tramitação acelerada, com a expectativa de ser votado já na primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar.
A iniciativa é tratada como prioridade máxima pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), evidenciando a importância estratégica do tema para a sustentabilidade da produção agrícola nacional. Em um cenário de crescentes desafios climáticos e econômicos, a reformulação do Seguro Rural surge como uma resposta fundamental para proteger os produtores e garantir a segurança alimentar do país.
O avanço legislativo e a prioridade do setor
A autoria do Projeto de Lei 2.951/2024 é da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também ocupa a vice-presidência da FPA, reforçando o engajamento direto da bancada ruralista na construção dessa nova política. No Senado, a relatoria está a cargo do senador Jayme Campos (União-MT). A parlamentar destaca que o projeto tem como objetivo principal iniciar a edificação de uma política de proteção ao produtor rural mais robusta e estável.
Essa nova estrutura busca assegurar recursos previsíveis e criar as condições necessárias para uma ampliação efetiva da cobertura do Seguro Rural em todo o território nacional. A urgência na tramitação reflete a percepção de que o modelo atual apresenta lacunas que precisam ser rapidamente endereçadas para atender às demandas do campo.
Os pilares da nova proposta e seus incentivos
A discussão sobre o novo marco legal ganhou fôlego na agenda legislativa em um momento crítico para o agronegócio, marcado pelo aumento da inadimplência no crédito rural e pela redução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Um dos pontos mais inovadores e aguardados do texto é a previsão expressa de que os recursos alocados para a subvenção do seguro não poderão ser contingenciados nem bloqueados. Essa medida visa garantir a continuidade e a previsibilidade dos investimentos no programa, oferecendo maior segurança aos produtores.
Além disso, o projeto propõe alterações significativas na Lei de Subvenção ao Seguro Rural (Lei nº 10.823/2003). O objetivo é incluir uma série de incentivos que tornem a contratação do seguro mais atrativa. Entre eles, destacam-se a oferta de taxas de juros mais vantajosas, o acesso preferencial a linhas de crédito e a possibilidade de financiamento do prêmio do seguro. Embora o texto mantenha a contratação do seguro desvinculada do crédito rural, ele estabelece estímulos claros para que os produtores busquem essa importante ferramenta de gestão de riscos.
Adaptações e a gestão de recursos para a estabilidade
A proposta não é fruto apenas do trabalho no Senado. Na Câmara dos Deputados, o relatório elaborado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que preside a FPA, incorporou importantes modificações. Essas alterações visam ampliar a captação e a gestão dos recursos do PSR, além de alinhar o projeto às sugestões e visões do Poder Executivo, buscando um consenso mais amplo para sua aprovação.
Entre as adaptações mais relevantes está a inclusão das sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) como uma das fontes de recursos para o novo fundo. Essa medida, contudo, vem acompanhada de uma ressalva crucial: a preservação do atendimento prioritário aos pequenos agricultores, garantindo que a expansão do programa não comprometa o suporte aos mais vulneráveis. O projeto também promove uma reestruturação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passará a ser denominado Fundo de Catástrofe. Essa mudança de nome reflete uma nova abordagem e capacidade de resposta a eventos extremos.
O texto prevê ajustes para permitir a participação da União e de empresas como cotistas do fundo, ampliando sua base de capitalização. Adicionalmente, será possível a criação de subfundos com patrimônios separados, dedicados a setores agrícolas específicos, o que pode otimizar a gestão e a aplicação dos recursos. O Fundo de Catástrofe também terá a prerrogativa de adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS), conforme as decisões de sua gestão, introduzindo mecanismos de mercado para a proteção contra grandes eventos.
Impacto esperado para o agronegócio brasileiro
A aprovação da urgência para o Projeto de Lei 2.951/2024 representa um marco na busca por maior segurança e resiliência para o agronegócio nacional. Em um país com vasta extensão territorial e grande diversidade climática, onde fenômenos como secas e enchentes são cada vez mais frequentes e intensos, um seguro rural robusto é indispensável. Ele não apenas protege o produtor de perdas financeiras, mas também contribui para a estabilidade da produção, a segurança alimentar e a saúde econômica do setor como um todo.
A expectativa é que, com a nova legislação, o Brasil possa expandir significativamente a área segurada, minimizando os impactos de adversidades e incentivando o investimento e a inovação no campo. A previsibilidade de recursos e os incentivos à contratação do seguro são elementos-chave para transformar a realidade de milhares de produtores, fortalecendo a cadeia produtiva e a economia brasileira.
Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei 2.951/2024 avança na pauta do Senado e entra na reta final de tramitação, com votação prevista para o início de agosto. Acompanhe o Inova Carajás para ficar por dentro de todos os desdobramentos dessa e de outras notícias que impactam o agronegócio e a economia do Brasil. Nosso compromisso é trazer informação relevante, atual e contextualizada para você. agencia.fpagropecuaria.org.br
Fonte: canalrural.com.br
