A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (16), três ações judiciais cruciais contra a Master Corretora e outras gestoras de fundos de investimento. O objetivo é apurar e reaver perdas milionárias que afetaram o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência, em um montante que ultrapassa os R$ 641,4 milhões, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Essas perdas envolvem recursos públicos significativos, aplicados em fundos administrados por um conglomerado que, atualmente, encontra-se em regime de liquidação extrajudicial. A iniciativa da PGE-RJ busca responsabilizar os envolvidos e proteger o patrimônio dos servidores públicos fluminenses, que dependem da solidez do Rioprevidência para suas futuras aposentadorias e pensões.
Investigação sobre perdas em fundos Revolution e Texas I FIA
As ações judiciais da PGE-RJ concentram-se em aportes realizados pelo Rioprevidência em dois fundos de investimento específicos, ambos vinculados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA. A análise detalhada da Procuradoria aponta para irregularidades graves na gestão e operação desses fundos, que resultaram em prejuízos substanciais para o fundo de previdência estadual.
O Rioprevidência, responsável pela gestão dos recursos previdenciários de milhares de servidores do estado, é um pilar fundamental para a estabilidade financeira de muitas famílias. Qualquer abalo em seu patrimônio tem o potencial de gerar incertezas e impactar diretamente a vida de aposentados e pensionistas, o que eleva a relevância da atuação da PGE-RJ neste caso.
Manipulação de mercado no fundo Texas I FIA
No que diz respeito ao fundo Texas I FIA, a PGE-RJ detalha que a perda de R$ 135,1 milhões está diretamente ligada a uma suposta “compra coordenada” de ações da Ambipar. Segundo a Procuradoria, entre os meses de julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, uma empresa que já havia sido associada à Operação “Carbono Oculto” – investigação sobre lavagem de dinheiro –, teria adquirido massivamente os papéis da Ambipar por meio de diversos fundos. Essa movimentação teria inflacionado artificialmente o preço das ações.
A petição da PGE-RJ é contundente ao afirmar que o Rioprevidência foi “vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”. A situação se agravou quando o fundo chegou a ficar desenquadrado das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em novembro de 2025, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, muito abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações.
Alterações prejudiciais no fundo Revolution
Já no caso do fundo Revolution, que representa um investimento de R$ 481,4 milhões do Rioprevidência, as acusações recaem sobre a gestora Acura. A PGE-RJ aponta que a Acura teria votado favoravelmente, em nome do fundo, alterações no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon. Essas mudanças teriam prejudicado diretamente os cotistas, entre eles o Rioprevidência, que detém uma participação de 10,7% no FIDC.
As alterações incluíram a renúncia a importantes direitos de voto e um aumento de 48 meses no prazo de amortização do investimento. Tais modificações, segundo a Procuradoria, teriam sido feitas sem a devida salvaguarda dos interesses dos cotistas, resultando em um prolongamento indesejado do período de recuperação do capital investido e, consequentemente, em perdas para o Rioprevidência.
Bloqueio de bens e a busca por ressarcimento
Para garantir o ressarcimento dos prejuízos, a PGE-RJ solicitou medidas cautelares que totalizam R$ 616,6 milhões – a soma dos valores investidos no Revolution e da perda do Texas I FIA. Entre as ações pleiteadas, estão o bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, a indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até mesmo criptomoedas dos réus envolvidos. Essas medidas visam assegurar que, em caso de condenação, haja bens suficientes para cobrir as perdas sofridas pelo Rioprevidência.
A gravidade das acusações e o volume dos recursos públicos envolvidos ressaltam a importância da atuação da PGE-RJ na defesa do patrimônio do Estado. O desfecho dessas ações judiciais terá um impacto significativo não apenas para as partes diretamente envolvidas, mas também para a confiança no mercado financeiro e na proteção dos fundos de previdência.
O cenário mais amplo envolvendo o Grupo Master
O caso do Rioprevidência não é um incidente isolado envolvendo o Grupo Master. Notícias anteriores já indicavam um cenário de instabilidade e investigações. Em janeiro de 2026, a Polícia Federal iniciou uma apuração sobre uma suposta campanha contra o Banco Central nas redes sociais, que teria ligação com o grupo. Além disso, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda tem um montante considerável de R$ 1,83 bilhão a devolver a clientes do Grupo Master, evidenciando a amplitude dos problemas enfrentados pela instituição e a quantidade de investidores afetados.
Esses antecedentes reforçam a percepção de que as ações da PGE-RJ se inserem em um contexto maior de desafios e irregularidades que cercam o conglomerado. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado é fundamental para desvendar a extensão dos danos e buscar a reparação integral dos prejuízos causados aos cofres públicos e, em última instância, à população do Rio de Janeiro.
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