O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs um novo revés às obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Santos, em São Paulo, ao impedir que a Autoridade Portuária de Santos (APS) desse início aos trabalhos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (5), acatou um recurso de uma empresa concorrente na licitação, determinando que a análise de mérito do processo deve ser concluída antes que qualquer intervenção física seja iniciada. Este bloqueio gera grande preocupação no setor, com agentes do mercado alertando para um possível e iminente colapso na operação do maior porto da América Latina.
A paralisação afeta diretamente um contrato de aproximadamente R$ 610 milhões, cujo objetivo é aumentar a profundidade do canal de 15 metros para 16 metros. Essa ampliação é considerada vital para aprimorar a capacidade operacional do porto, especialmente no que tange à movimentação de navios de contêineres de grande porte, que chegam a 366 metros de extensão. Atualmente, essas embarcações enfrentam severas restrições de calado, o que as força a operar com menos de 80% de sua capacidade total, transportando um volume menor de cargas para evitar encalhes.
A Importância Vital do Aprofundamento para o Canal de Santos
A limitação na profundidade do Canal de Santos tem consequências diretas e onerosas para o comércio exterior brasileiro. Navios que não podem operar com carga máxima significam mais viagens para transportar o mesmo volume de mercadorias, aumentando os custos logísticos e, consequentemente, o preço final para importadores e exportadores. Além disso, os três terminais portuários de contêineres de Santos, que já operam frequentemente no limite de sua capacidade, sofrem com a maior permanência dos navios, resultando em pátios mais cheios e tempos de espera prolongados.
O aprofundamento para 16 metros era visto como a medida mais promissora para aliviar esses gargalos ainda neste ano. Outros investimentos cruciais, como a construção de um novo megaterminal de contêineres (o Tecon 10) e a concessão do canal de acesso para um aprofundamento ainda maior, de 17 metros, encontram-se em estágios ainda mais iniciais e com entraves significativos, tornando suas licitações improváveis para o presente ano. A soma desses fatores levou operadores experientes a expressar, sob reserva, o temor de um “iminente colapso” portuário a partir do próximo ano, com filas crescentes e o desvio de navios para outros portos do país.
Os Caminhos Tortuosos da Licitação e a Atuação do TCU
O processo licitatório para o aprofundamento do canal, conduzido pela APS no ano passado, tem sido marcado por reviravoltas. O Consórcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco e com participação da Chec Dragging, havia apresentado a proposta de menor valor, cerca de R$ 10 milhões abaixo da segunda colocada, a Jan de Nul. Contudo, o consórcio foi desclassificado na fase de habilitação pela APS, sob a alegação de falta de documentos.
A atuação do TCU neste caso tem sido dinâmica. Inicialmente, o tribunal já havia suspendido a licitação após um pedido anterior. Posteriormente, permitiu que a APS assinasse o contrato. Agora, em uma nova cautelar, o plenário indicou que, embora o contrato possa permanecer assinado, o início das obras representa um risco, caso o julgamento de mérito da corte conclua que a desclassificação do primeiro colocado foi indevida. O ministro relator, Benjamin Zymler, argumentou que a paralisação dos investimentos neste momento não causaria danos significativos, citando a existência de ações judiciais contra o processo e outro processo na corte que avalia a exequibilidade das propostas. Além disso, há um contrato de dragagem de manutenção vigente até março. Zymler observou que, até o momento, não identificou irregularidades relevantes na documentação do consórcio vencedor, especialmente quanto à saída de uma empresa minoritária, que não comprometeria a qualificação técnica ou econômica dos demais membros. A Autoridade Portuária de Santos e a Jan de Nul do Brasil Dragagem têm agora 15 dias para se manifestar oficialmente sobre a nova medida cautelar, e a APS já afirmou que cumprirá a determinação.
O Impasse da Concessão de Longo Prazo e a Visão de 17 Metros
A obra de 16 metros é apenas uma etapa preliminar para um projeto de maior envergadura: a concessão do canal de acesso, que promete levar a profundidade a 17 metros. O Ministério de Portos e Aeroportos havia prometido a licitação para este ano, mas um embate interno no governo federal tem travado o avanço. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em consonância com o ministério, abriu em março um processo de audiência pública para um modelo de concessão similar ao do Porto de Paranaguá, onde a empresa vencedora administraria as receitas dos navios e repassaria parte à autoridade portuária.
Contrariando essa proposta, a APS, uma estatal federal, defende um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), no qual manteria o controle das receitas, além de solicitar a revisão de outras atribuições a serem repassadas ao concessionário privado. Diante do impasse, a ANTAQ adiou o prazo de contribuições da audiência pública para 29 de setembro, a pedido da APS e com o aval do ministério. A avaliação é que, sem um consenso interno, o mercado teria dificuldade em apresentar propostas, e uma mudança para o modelo de PPP poderia exigir até uma nova audiência pública. A APS defende a ampliação do prazo e a realização de uma sessão presencial para o debate direto, enquanto a ANTAQ esclarece que os adiamentos se deram por “questões de política pública” e que a sessão híbrida será agendada em breve, conforme o rito processual.
A situação do Porto de Santos, um pilar da economia brasileira, encontra-se em um ponto crítico. Os desdobramentos dessa decisão do TCU e a resolução do impasse sobre o modelo de concessão serão determinantes para a capacidade do porto de atender à demanda crescente do comércio internacional e evitar o cenário de colapso temido pelos operadores. O Inova Carajás continuará acompanhando de perto os próximos capítulos dessa importante questão para a infraestrutura nacional, trazendo análises e informações atualizadas para nossos leitores.
Fonte: agenciainfra.com
