A complexidade do sistema político brasileiro frequentemente gera dúvidas sobre as atribuições e os limites de poder entre os diferentes níveis de governo. Em um cenário de federalismo, a autonomia de estados e municípios em relação à União é um pilar fundamental, mas nem sempre compreendido pela população. Questões cruciais como saúde e segurança pública, por exemplo, não são de responsabilidade exclusiva de uma única esfera, mas sim de um esforço compartilhado e com competências bem delimitadas.
Para o cientista político e professor da FGV, Cláudio Couto, é essencial que a sociedade compreenda que, no federalismo brasileiro, governadores e prefeitos possuem autonomia em relação ao presidente da República. “Cada um tem a sua própria esfera de competências e ela não pode ser invadida pelo governo federal”, explica Couto, ressaltando a importância dessa divisão para a governança do país.
Autonomia e competências no federalismo brasileiro
O Brasil adota um modelo federativo, o que significa que o poder é distribuído entre a União (governo federal), os estados e os municípios. Cada uma dessas esferas possui autonomia política, administrativa e financeira, além de competências legislativas e executivas específicas, que podem ser exclusivas, comuns ou concorrentes. Essa estrutura visa garantir que as particularidades regionais e locais sejam atendidas, evitando a centralização excessiva de poder.
Um exemplo marcante dessa dinâmica ocorreu durante a pandemia de COVID-19. Naquele período, a Medida Provisória 926/2020, editada pelo então presidente Jair Bolsonaro, buscou alterar regras de enfrentamento à crise sanitária. A iniciativa gerou um embate jurídico sobre a invasão de competências estaduais e municipais, levando o PDT a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF, por unanimidade, reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal e municípios para adotar medidas de combate à pandemia. Essa decisão reforçou o princípio da autonomia federativa, demonstrando que, em certas áreas, a União não pode sobrepor-se unilateralmente às decisões dos entes subnacionais. “Não dá para imaginar que um governo vai ser o responsável por tudo que acontece em assuntos que são da esfera de atribuições dos outros governos”, resume Couto.
Segurança e saúde: responsabilidades compartilhadas
A divisão de responsabilidades é particularmente visível em áreas como segurança pública e saúde. No que tange à segurança, por exemplo, o policiamento ostensivo, realizado pela polícia militar, é uma atribuição dos governos estaduais. “Não faz sentido, por exemplo, cobrar do presidente da República policiamento ostensivo. Esse é um assunto dos governos estaduais”, pontua o professor da FGV.
Contudo, é fundamental destacar que a União também possui suas responsabilidades na segurança pública, como o comando da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da formulação de políticas nacionais de segurança. Essas instituições atuam em crimes federais, fronteiras e rodovias federais, complementando a ação dos estados.
Na área da saúde, a atuação também é tripartite. Os municípios são frequentemente responsáveis pela atenção básica, como postos de saúde e programas de prevenção. Os estados, por sua vez, gerenciam serviços de média e, em alguns casos, alta complexidade, como hospitais regionais e especializados. A União, além de financiar e coordenar políticas nacionais, atua em áreas como vigilância sanitária e epidemiológica. “O que a gente tem é sempre uma política que é implementada pelo estado e pelo município”, explica Couto.
Eleições 2026 e a importância do voto consciente
Com a aproximação das Eleições 2026, marcadas para 4 de outubro, a compreensão dessas divisões de poder se torna ainda mais relevante. Mais de 158 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A avaliação do cientista político é clara: “compreender a função de cada cargo faz com que o caminho para a cobrança também fique mais simples”.
Saber exatamente qual autoridade é responsável por cada demanda permite que o eleitor faça escolhas mais informadas e exerça sua cidadania de forma mais eficaz, cobrando os resultados de quem realmente tem a competência para agir. Essa clareza evita frustrações e direciona a pressão popular para os canais corretos.
O Senado Federal e sua renovação estratégica
Além do Executivo, o Poder Legislativo também possui particularidades em sua composição e funcionamento. Uma das mais distintas é a forma de renovação do Senado Federal. Diferentemente da Câmara dos Deputados, que tem todos os seus membros renovados a cada quatro anos, o Senado passa por uma renovação parcial.
Nas próximas eleições, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o que corresponde a dois terços da composição da Casa. Isso significa que, em cada estado, os eleitores votarão em dois candidatos ao Senado, e os dois mais votados serão eleitos. Na eleição seguinte, apenas um senador por estado será eleito, completando o ciclo de oito anos de mandato para cada parlamentar.
Essa lógica de renovação alternada, segundo Cláudio Couto, tem um propósito claro: evitar que o Senado perca sua memória institucional. “O Senado é como se fosse um balizador, com um pouco mais de memória, já que os deputados são trocados a cada quatro anos”, afirma. A experiência dos senadores, frequentemente políticos com trajetórias consolidadas como ex-governadores ou ex-ministros, é vista como um fator crucial para a estabilidade e a qualidade do debate legislativo.
As atribuições e o poder do Senado
As funções de um senador vão muito além da elaboração de leis e da fiscalização do Poder Executivo. Eles são os representantes de seus respectivos estados no Congresso Nacional, garantindo que as vozes das unidades federativas sejam ouvidas na esfera federal. Entre suas competências mais relevantes, destacam-se:
- Analisar e votar indicações de autoridades feitas pelo presidente da República, como ministros do STF e dirigentes do Banco Central.
- Processar e julgar determinadas autoridades em crimes de responsabilidade, como o próprio presidente da República.
- Autorizar operações de crédito externo de estados, municípios e da própria União.
Essas atribuições conferem ao Senado um papel de grande peso na estrutura de poder brasileira, atuando como um contrapeso importante e garantindo a estabilidade institucional.
Para continuar acompanhando análises aprofundadas sobre política, economia e os desdobramentos que impactam o Brasil e sua região, siga o Inova Carajás. Nosso compromisso é com a informação relevante, atual e contextualizada, para que você esteja sempre bem-informado e possa exercer sua cidadania plenamente.
Fonte: canalrural.com.br
