A mobilidade urbana em Parauapebas, no sudeste do Pará, está prestes a passar por uma transformação significativa. A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 552/2026. De autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), a proposta institui a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo, garantindo o passe livre aos sábados e domingos para toda a população, além de estender o benefício a estudantes e candidatos a concursos.
A medida, que representa um investimento substancial na infraestrutura social da cidade, visa não apenas facilitar o deslocamento dos cidadãos, mas também promover maior inclusão e acesso a serviços e lazer. Com a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, marcando um novo capítulo para o transporte público local.
Ampliando o Acesso: Benefícios para Cidadãos e Estudantes
O cerne da nova legislação é a democratização do acesso ao transporte público. A gratuidade aos fins de semana é um dos pilares, permitindo que todos os passageiros utilizem as linhas operadas pela Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (Central) sem custo. Essa iniciativa pode impulsionar o comércio local, o acesso a áreas de lazer e a participação em eventos culturais e sociais.
Além disso, a lei contempla um grupo fundamental para o futuro da cidade: os estudantes. Alunos matriculados em diversas modalidades de ensino — infantil, fundamental, médio, técnico, EJA, superior e cursos profissionalizantes — serão isentos da tarifa. Para usufruir do benefício, será necessário apresentar documento estudantil, comprovante de matrícula ou frequência. É importante notar que esta regra não se aplica a estudantes que já utilizam o transporte escolar público municipal em seus itinerários habituais.
Pensando no desenvolvimento educacional e profissional, a gratuidade se estende também a candidatos em dias de provas importantes, como Enem, vestibulares, concursos públicos e processos seletivos. A apresentação do cartão de confirmação ou documento de inscrição será suficiente para garantir o passe livre, removendo uma barreira financeira para aqueles que buscam qualificação e novas oportunidades.
Investimento e Fiscalização Rigorosa para o Serviço
Para custear o sistema e garantir a continuidade do serviço com a modicidade tarifária, o Poder Executivo está autorizado a repassar até R$ 11,2 milhões. Este montante cobre o período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. A distribuição dos recursos entre as cooperativas operantes foi detalhada, visando uma alocação transparente e responsável:
- Central (Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas): Até R$ 10.800.000,00, com parcelas mensais de R$ 900.000,00.
- Coopalmas (Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares): Até R$ 252.408,00, com parcelas mensais de R$ 21.034,00.
- Copavel (Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás): Até R$ 164.065,20, com parcelas mensais de R$ 13.672,10.
A fiscalização do cumprimento das exigências será rigorosa. A Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI) será a responsável por analisar mensalmente os relatórios de prestação de contas das cooperativas. Serão aferidos o cumprimento de horários, a frota utilizada e a quilometragem percorrida, garantindo que os recursos públicos sejam bem empregados e que o serviço oferecido atenda às expectativas da população.
A interrupção injustificada do serviço ou o descumprimento das gratuidades estabelecidas na lei poderá resultar na redução ou suspensão dos repasses financeiros. Essa cláusula assegura a responsabilidade das operadoras e a proteção dos direitos dos usuários. A iniciativa de Parauapebas se alinha a uma tendência global de cidades que buscam no transporte público gratuito uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida, reduzir o tráfego e promover a sustentabilidade. Para mais informações sobre os benefícios do transporte público gratuito, clique aqui.
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Fonte: cksonline.com.br
