A nova estratégia para a infraestrutura digital brasileira
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026, uma medida que estabelece um novo regime tributário voltado ao fomento de data centers em território nacional. A proposta, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, chega para preencher uma lacuna deixada pelo fim do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), cuja validade expirou em fevereiro. Com a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Os data centers funcionam como a espinha dorsal da economia digital moderna. São instalações físicas de alta complexidade que abrigam servidores e sistemas de processamento responsáveis pelo armazenamento, distribuição e análise de volumes massivos de dados. Em um cenário onde a inteligência artificial (IA) e a computação em nuvem ditam o ritmo da inovação global, a presença dessas estruturas torna-se um ativo estratégico para qualquer nação que busca competitividade tecnológica.
Desoneração e contrapartidas ambientais
O relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), enfatizou que o objetivo central da medida é reduzir o custo da infraestrutura necessária para o processamento de dados e o treinamento de modelos avançados de IA. O PL prevê a desoneração total de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação essenciais para a operação dessas unidades.
Entretanto, o benefício fiscal não é incondicional. Para acessar o regime, as empresas deverão cumprir critérios rígidos de sustentabilidade. Entre as obrigações, destaca-se o uso exclusivo de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis. Além disso, as companhias deverão manter um Índice de Eficiência Hídrica para o resfriamento dos servidores igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, com aferição anual obrigatória.
O projeto também impõe exigências de investimento direto no país, estabelecendo que as empresas devem aplicar o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com isenção fiscal em projetos nacionais. Adicionalmente, 10% da capacidade de processamento dos data centers deverá ser reservada para atender ao mercado interno, garantindo que parte da infraestrutura seja voltada ao desenvolvimento de soluções locais.
Impacto fiscal e o debate sobre soberania
A estimativa de impacto orçamentário, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aponta para uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no ano corrente, com uma projeção de R$ 1 bilhão para cada um dos dois anos subsequentes. O montante reflete a aposta do governo na atração de grandes players globais de tecnologia para o solo brasileiro.
Apesar do otimismo oficial, a medida enfrenta resistência de setores da sociedade civil. Entidades críticas ao projeto argumentam que a simples instalação de servidores físicos não garante, por si só, a soberania digital do país. Em nota, esses grupos sustentam que a verdadeira autonomia tecnológica exige investimentos em capacidades científicas nacionais, governança de dados e proteção rigorosa dos recursos naturais, indo além da mera oferta de infraestrutura para bigtechs estrangeiras.
O debate sobre o consumo intensivo de recursos naturais — especialmente energia e água — por parte dessas estruturas permanece no centro das discussões. O Congresso Nacional, ao aprovar o texto, busca equilibrar a necessidade de modernização tecnológica com as pressões por um desenvolvimento sustentável.
O Inova Carajás continuará acompanhando os desdobramentos desta sanção e os impactos reais da implementação desses data centers no cenário econômico e tecnológico do Brasil. Siga conectado ao nosso portal para análises aprofundadas sobre os temas que moldam o futuro do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
