O Senado Federal deu um passo decisivo para a estabilidade financeira do campo ao aprovar, em votação simbólica realizada na noite desta quinta-feira (3), o projeto de lei 2.951/2024. A proposta moderniza os marcos legais do seguro rural e estabelece, de forma inédita, que a subvenção ao prêmio do seguro passe a ser uma despesa obrigatória no orçamento federal. Com o aval dos parlamentares, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Segurança jurídica e conformidade fiscal
Um dos pontos mais sensíveis da tramitação foi a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator da matéria, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), argumentou que a proposta não fere os preceitos constitucionais, uma vez que a subvenção não representa a criação de uma despesa inédita, mas a formalização de um gasto que já integra o orçamento da União desde 2005.
Para garantir a viabilidade financeira, o projeto prevê fontes de compensação específicas. Entre elas, estão o uso de multas e penalidades aplicadas no setor, o incremento na arrecadação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) e a revisão de benefícios fiscais incidentes sobre o seguro privado. Segundo o relator, a medida blinda o programa contra contingenciamentos arbitrários, conferindo previsibilidade aos produtores.
Evolução dos investimentos no setor
Os dados apresentados durante a sessão demonstram o crescimento da demanda por proteção no campo. Em 2003, quando a Lei nº 10.823 foi instituída, as dotações iniciais giravam em torno de R$ 45 milhões. Esse montante saltou para R$ 400 milhões em 2013 e atingiu a marca de R$ 1,018 bilhão na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A projeção é de uma escalada gradual nos investimentos, com o objetivo de alcançar R$ 2 bilhões até 2028. O senador ressaltou que esse incremento será reavaliado anualmente pelo Executivo, garantindo que o crescimento da despesa permaneça em total sintonia com as metas fiscais vigentes e a capacidade de pagamento do Estado.
Impacto dos eventos climáticos na produção
A necessidade de modernização do seguro rural ganha contornos de urgência diante da instabilidade climática que tem castigado diversas regiões produtoras. Atualmente, apenas 5% da área plantada no Brasil possui cobertura securitária, totalizando cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025. O cenário é de alerta, especialmente após os prejuízos severos registrados em safras no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Para o setor agropecuário e as seguradoras, a subvenção ao prêmio é o pilar fundamental para mitigar riscos. Ao tornar o seguro uma despesa obrigatória, o Estado assume o papel de parceiro estratégico na gestão de crises, protegendo o produtor contra as perdas causadas por secas, geadas ou excesso de chuvas, fenômenos cada vez mais frequentes e severos.
O Inova Carajás segue acompanhando de perto os desdobramentos desta pauta e como as novas diretrizes orçamentárias impactarão a produtividade e a segurança do agronegócio nacional. Continue conectado ao nosso portal para receber análises aprofundadas sobre política, economia e as inovações que transformam o cenário produtivo do país.
Fonte: canalrural.com.br
