O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta de alteração no Regimento Interno da Corte com o objetivo de restringir a atuação de servidores das carreiras policiais e militares nos gabinetes dos magistrados. A medida visa proibir que delegados da Polícia Federal (PF) e membros das forças de segurança exerçam funções de assessoramento jurídico ou participem da instrução de inquéritos e processos no tribunal.
Restrição ao papel de policiais no STF
A proposta de Mendes estabelece uma distinção clara sobre a presença desses profissionais na estrutura do Judiciário. Pelo texto, servidores da área de segurança poderiam continuar atuando exclusivamente em atividades de proteção e segurança dos gabinetes. Contudo, ficaria vedada qualquer interferência ou participação em atividades de natureza jurídica ou investigativa. O decano defende que a presença de policiais em cargos de assessoria cria um risco institucional, pois poderia levar à transferência de competências exclusivas da autoridade policial para o âmbito do Supremo.
O documento apresentado prevê ainda um mecanismo de transição imediata. Caso a proposta seja aprovada pelo plenário, caberia ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar o retorno imediato dos servidores que hoje ocupam cargos em desacordo com a nova regra ao seus órgãos de origem. Atualmente, a prática de contar com delegados da PF em gabinetes é utilizada por diversos ministros, incluindo Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem dois delegados cada em suas equipes diretas.
Contexto de crise interna e investigações
A iniciativa de Gilmar Mendes ganha contornos de urgência diante da escalada de tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O clima de desconfiança atingiu um novo patamar após Mendonça, relator de processos que envolvem o Banco Master e desvios no INSS, ter levantado o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento conteria mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que sugeririam acesso a informações privilegiadas sobre operações policiais e menções a contratos envolvendo o escritório da esposa de Moraes.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à presidência do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Moraes baseou seu pedido em um relatório de inteligência da PF que aponta, segundo o ministro, um suposto direcionamento de investigações por parte de Mendonça contra desafetos políticos. O documento, entretanto, não possui assinatura e carrega a ressalva de ser uma análise prospectiva, sem valor probatório imediato.
Desdobramentos e articulação institucional
A movimentação no STF ocorre paralelamente a pressões externas. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia tentado articular a recondução de delegados cedidos ao gabinete de Mendonça para a estrutura da corporação. A formalização da proposta por Mendes agora coloca a questão no centro do debate regimental da Corte. Cabe ao presidente Edson Fachin definir o cronograma para que o tema seja levado ao plenário e votado pelos demais ministros.
Acompanhe o Inova Carajás para se manter informado sobre os desdobramentos desta crise e as decisões que impactam o cenário jurídico e político nacional. Nosso portal mantém o compromisso com a apuração rigorosa e a análise contextualizada dos fatos que definem os rumos do país.
