O futuro do maior terminal de contêineres do Brasil, o Tecon Santos 10, está sob os holofotes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O presidente do órgão, Diogo Thomson, solicitou uma reavaliação aprofundada do processo que envolve uma potencial reorganização societária entre as gigantes Maersk e MSC, operadoras conjuntas da Brasil Terminal Portuário (BTP), o segundo maior terminal de contêineres do Porto de Santos.
A iniciativa das empresas junto ao Cade é uma etapa estratégica, preparando o terreno para uma possível participação no aguardado leilão do Tecon Santos 10. Caso uma delas arremate o ativo, o plano prevê a saída do outro grupo da BTP, com a venda de sua fatia para a empresa que permanecer. Essa complexa movimentação, que levanta questões concorrenciais significativas, agora será submetida ao crivo do tribunal do Cade, mesmo após uma aprovação prévia da Superintendência-Geral do órgão em agosto.
O Cenário do Leilão Tecon Santos 10
O Tecon Santos 10 é projetado para ser o maior terminal de contêineres do país, uma infraestrutura vital para a logística e o comércio exterior brasileiro. Sua licitação é um evento de grande interesse para o setor portuário, prometendo expandir a capacidade de movimentação de cargas e impulsionar a economia.
Inicialmente, o modelo de licitação proposto pelo governo federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), restringia a participação de operadores já incumbentes no Porto de Santos. Essa medida visava ampliar a concorrência e evitar a concentração de mercado na região, permitindo que empresas já presentes na disputa só entrassem se não houvesse outros interessados.
A Proposta de Maersk e MSC ao Cade
Maersk e MSC, duas das maiores empresas de transporte marítimo e logística do mundo, possuem uma sociedade na Brasil Terminal Portuário (BTP), um player relevante no Porto de Santos. Com a possibilidade de uma reformulação no modelo do leilão do Tecon 10, que permitiria a participação de incumbentes sob certas condições, as empresas buscaram o Cade para notificar sua intenção de reorganização societária.
A proposta apresentada ao órgão antitruste detalha que, se uma das empresas vencer o leilão do Tecon 10, a outra venderia sua participação na BTP para a parceira. Essa ação preventiva busca antecipar e mitigar possíveis preocupações concorrenciais, garantindo que a operação esteja em conformidade com as regras do mercado.
A Reavaliação do Presidente do Cade
O pedido de reavaliação feito por Diogo Thomson, presidente interino do Cade, na última quinta-feira (3), baseia-se em duas preocupações centrais. A primeira é a autorização por prazo indeterminado para o desinvestimento, que, em seu entendimento, não deveria ocorrer sem um limite temporal. Thomson argumenta que uma autorização sem prazo permitiria que os grupos mantivessem a possibilidade de implementar o desinvestimento por tempo indefinido, sem uma nova apreciação das condições concorrenciais, que podem mudar drasticamente ao longo do tempo.
“A fixação de prazo para a implementação das operações permitiria compatibilizar a autorização concorrencial com o cenário efetivamente examinado pelo Cade, de modo que, ultrapassado período razoável sem a consumação, eventual implementação posterior demandasse nova apreciação à luz das condições então vigentes”, afirmou o presidente.
A segunda razão levantada por Thomson é a necessidade de assegurar que uma eventual operação no Tecon 10, caso uma das empresas vença o certame, seja submetida à apreciação prévia do Cade. Ele ressalta que a dissolução do controle conjunto da BTP não significa o fim das relações entre Maersk e MSC, que permanecerão atuantes no transporte marítimo de contêineres, integradas verticalmente à operação portuária e podendo manter relações comerciais, inclusive por meio de acordos de compartilhamento de navios.
Para o presidente, esses fatores suscitam questões concorrencialmente relevantes, relacionadas aos efeitos da integração vertical entre transporte marítimo e infraestrutura portuária, bem como aos incentivos e possibilidades de coordenação decorrentes das relações horizontais e comerciais mantidas entre os grupos. Assim, a aprovação das operações deve ser condicionada à obrigação de submissão prévia ao Cade de eventual outorga do Tecon 10.
Implicações e o Futuro do Leilão
A discussão no Cade reflete a complexidade de garantir um ambiente competitivo em setores estratégicos como o portuário. A análise do órgão pode levar até 330 dias, dependendo da complexidade, o que adiciona uma camada de incerteza ao cronograma do leilão do Tecon 10.
Recentemente, o modelo do certame voltou a ser discutido após o governo federal, por meio da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculada à Casa Civil, pedir a revisão da estrutura originalmente aprovada. A nova proposta defende a abertura da disputa também para empresas já presentes no porto, desde que condicionada à garantia de que farão o desinvestimento em ativos existentes se ganharem a licitação. Essa reformulação, que ainda está em análise na ANTAQ, poderá ter de retornar para nova análise do TCU.
A decisão do Cade sobre o acordo entre Maersk e MSC será crucial para definir os contornos da disputa pelo Tecon Santos 10 e para moldar o cenário da concorrência no Porto de Santos, um dos mais importantes do Hemisfério Sul. Acompanhar de perto esses desdobramentos é fundamental para entender os rumos da infraestrutura e da economia brasileira.
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Fonte: agenciainfra.com
