A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou, nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, a pressão sobre o governo federal ao publicar uma carta aberta com críticas à execução da Medida Provisória nº 1.376/2026. O texto, que visa estruturar a renegociação das dívidas do setor, é visto pelos parlamentares como um passo importante, mas insuficiente diante dos atuais gargalos operacionais que impedem o socorro financeiro chegar efetivamente aos produtores brasileiros.
Obstáculos operacionais e financeiros no campo
Segundo a bancada ruralista, o principal entrave reside na burocracia excessiva imposta aos agricultores. A exigência de laudos agronômicos detalhados para comprovar perdas passadas tem se tornado um custo proibitivo para muitos produtores, especialmente os de menor porte. Além disso, a obrigatoriedade de pagamento de uma entrada para viabilizar a renegociação é apontada como um fator excludente, visto que grande parte dos solicitantes já se encontra sem liquidez para honrar compromissos imediatos.
A FPA alerta que, da forma como está estruturada, a medida pode gerar um efeito colateral grave: o bloqueio do acesso ao crédito rural para a próxima safra. A preocupação é que as exigências de garantias e as novas regras operacionais acabem por restringir o fluxo de capital necessário para o plantio, travando a produtividade em um momento de recuperação econômica do setor.
Propostas de simplificação e segurança jurídica
Para contornar o impasse, a frente parlamentar apresentou uma série de sugestões ao relator da MP, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Entre as propostas centrais está a simplificação da comprovação de perdas, permitindo, por exemplo, o uso de laudos coletivos para pequenos produtores. A ideia é reduzir o custo administrativo e garantir que a segurança jurídica seja mantida sem sacrificar a agilidade do processo.
Outro ponto de destaque na carta é a defesa da preservação das características originais dos Fundos Constitucionais. A FPA argumenta que as normas de renegociação não devem se sobrepor às diretrizes desses fundos, sob o risco de tornar os instrumentos de crédito incompatíveis com as necessidades regionais. A bancada também propõe a dispensa de novos laudos para operações que já foram renegociadas anteriormente, mas que ainda apresentam saldos estressados, evitando a duplicidade de gastos.
O papel do Congresso na fiscalização
A atuação da FPA reflete a necessidade de um acompanhamento rigoroso por parte do Legislativo na implementação de políticas públicas de grande impacto financeiro. A frente reforçou que continuará monitorando a execução da medida para garantir que os ajustes necessários sejam incorporados ao texto final. O objetivo é assegurar que o mecanismo de renegociação seja, de fato, uma ferramenta de viabilidade e não um novo entrave burocrático.
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Fonte: canalrural.com.br
