O setor de infraestrutura de transportes no Brasil registrou um avanço significativo na participação de capital privado em seu financiamento. Entre 2014 e 2024, a fatia de recursos provenientes da iniciativa privada saltou de 23,6% para expressivos 58,2%, um movimento impulsionado, em grande parte, pelo dinamismo do mercado de capitais. Os dados, revelados em um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam para uma transformação no modelo de investimento, mas também sublinham desafios persistentes para um novo e robusto ciclo de aportes.
Apesar dessa diversificação e da crescente transferência de ativos para a gestão privada, o segmento de transportes ainda se destaca por manter a maior dependência de recursos públicos, seja como aporte direto ou como origem de financiamento, quando comparado a outros setores da infraestrutura. Essa realidade, segundo a CNI, impõe limites claros à expansão dos investimentos, exigindo não apenas a ampliação das fontes de recursos, mas também a diversificação da base de investidores.
A ascensão do capital privado na infraestrutura de transportes
A mudança no perfil de financiamento acompanhou a expansão das concessões e autorizações que marcaram os últimos anos no Brasil. Nesse cenário, as debêntures incentivadas emergiram como um instrumento financeiro crucial para viabilizar projetos de longo prazo. Elas permitem que empresas captem recursos diretamente no mercado de capitais, beneficiando-se de uma redução na carga tributária, o que as tornou particularmente atrativas.
Em 2024, esses títulos foram responsáveis por 25,7% do financiamento no setor de transportes, que, por sua vez, concentrou 31% de todas as debêntures incentivadas destinadas à infraestrutura no país. Esse mecanismo, criado em 2011, direciona o benefício fiscal ao comprador dos títulos, incentivando a aquisição e, consequentemente, o fluxo de capital para os empreendimentos.
O gargalo da concentração de investidores
Apesar do sucesso das debêntures incentivadas, um dos principais entraves para a ampliação dos investimentos reside na concentração dos compradores desses títulos e na baixa participação de investidores institucionais de longo prazo. O estudo da CNI revela que, em 2024, intermediários e participantes ligados às ofertas detinham a maior parte do estoque, com 59,9%.
Fundos de investimento respondiam por 27%, enquanto pessoas físicas detinham 9,8%. A presença de outros investidores institucionais era marginal, representando apenas 3,3%. A participação estrangeira, por sua vez, mostrou-se quase nula, com um declínio acentuado de R$ 466 milhões em 2023 para apenas R$ 41 milhões em 2024. Essa concentração limita a capacidade de mobilizar volumes maiores de capital e expõe o mercado a riscos.
Estratégias para impulsionar e diversificar o financiamento
Diante desse cenário, a CNI defende a necessidade urgente de diversificar a base de investidores. A proposta inclui atrair mais fundos de pensão e seguradoras, que atualmente preferem títulos públicos de maior liquidez e menor risco, além de capital estrangeiro. A atração de recursos externos, no entanto, é dificultada por fatores como o risco fiscal e cambial, que geram incerteza para investidores internacionais.
Para impulsionar essa diversificação, novas fontes de financiamento são apontadas. As debêntures de infraestrutura, instituídas pela Lei 14.801/2024 e regulamentadas no mesmo ano, surgem como um complemento às debêntures incentivadas. A diferença crucial é que, nesta nova modalidade, o benefício tributário é concedido à empresa emissora, e não ao comprador. Esse desenho visa justamente atrair investidores que hoje têm baixa participação, como estrangeiros, fundos de pensão e instituições de previdência privada, ampliando o leque de opções no mercado.
Outra alternativa proposta é a ampliação do uso do project finance, um modelo em que o pagamento da dívida de um empreendimento se baseia primariamente no fluxo de caixa gerado pelo próprio projeto. Essa estrutura pode reduzir a necessidade de garantias dos acionistas e incentivar a participação de bancos, seguradoras e outros agentes no financiamento. A segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a estabilidade macroeconômica são pilares essenciais para viabilizar essa expansão.
O papel complementar do investimento público e do BNDES
Apesar do avanço das fontes privadas, o setor de transportes ainda é o segmento da infraestrutura com maior participação de financiamento público. Em 2024, 40,3% dos recursos destinados ao setor tiveram origem pública, seja por aportes orçamentários diretos da União e estados (cerca de 22%) ou por instituições financeiras públicas.
A CNI ressalta que a tendência não é de substituição completa dos recursos públicos, mas sim de complementaridade. O Estado continuaria a desempenhar um papel fundamental no financiamento e na estruturação dos projetos, enquanto o mercado de capitais, o crédito privado e novos investidores ganhariam espaço para sustentar a expansão necessária. O Brasil investiu R$ 266,8 bilhões no setor em 2024, equivalente a 2,27% do PIB, mas as estimativas indicam que seriam necessários investimentos de 4,65% do PIB ao ano, por duas décadas, para suprir o déficit de infraestrutura do país.
Nesse contexto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém um peso relevante. Embora sua participação direta no crédito tenha diminuído de quase 40% em 2014 para cerca de 20% em 2024, o banco atua como um catalisador, estimulando as emissões de debêntures ao participar como investidor-âncora, subscrevendo até 100% dos títulos e oferecendo garantias. Essa estratégia visa reduzir a necessidade de o BNDES financiar sozinho os empreendimentos, utilizando sua participação para mobilizar um volume ainda maior de capital privado.
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Fonte: agenciainfra.com
