A Autoridade Portuária de Santos (APS) alcançou um entendimento estratégico com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) para encerrar uma disputa judicial que se arrastava desde 2022. O acordo, que visa pacificar a cobrança das tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário, representa um marco para a estabilidade operacional do maior complexo portuário da América Latina.
O litígio, que durou cerca de quatro anos, teve origem no questionamento de armadores e operadores sobre a cobrança integral das taxas. Na época, o setor argumentava que os investimentos prometidos em infraestrutura não haviam sido executados, gerando uma onda de judicialização que travou o fluxo de recursos e gerou incertezas no mercado.
Reenquadramento e liberação de recursos milionários
O termo de conciliação estabelece um novo modelo de reenquadramento tarifário para os associados da Centronave, além de definir critérios claros para descontos baseados na frequência de utilização do canal. A proposta, que aguarda a homologação da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos, prevê que a APS receba cerca de R$ 416,9 milhões. Esse montante refere-se a valores que estavam retidos em juízo e que serão liberados após a formalização do ajuste.
A estatal justifica que o cenário atual é substancialmente diferente do período em que o conflito começou. Segundo a APS, o planejamento de investimentos para o porto agora soma aproximadamente R$ 12,5 bilhões, incluindo aportes federais. A empresa destaca que intervenções cruciais, como a expansão da malha ferroviária interna, já estão em fase de execução, buscando recuperar o tempo perdido durante o período de transição na gestão portuária.
Desafios na infraestrutura e o papel da regulação
Apesar do avanço no acordo tarifário, a infraestrutura do canal de acesso enfrenta outros gargalos. Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs um entrave ao projeto de aprofundamento do canal, que pretende elevar a profundidade de 15 para 16 metros. O órgão apontou falhas no regime de contratação da licitação, que pode levar à anulação do contrato de R$ 610 milhões firmado com a empresa Jan de Nul.
Para mitigar futuras tensões, a nova portaria que será publicada pela APS buscará garantir a isonomia. Os descontos tarifários serão aplicados com base em critérios técnicos e objetivos, valendo para todos os usuários que cumprirem os requisitos, independentemente de filiação a entidades de classe. A medida visa alinhar a gestão do porto às diretrizes da ANTAQ, promovendo previsibilidade e segurança jurídica.
O encerramento deste capítulo jurídico é visto como um passo essencial para a modernização do Porto de Santos. Ao resolver pendências financeiras e normativas, a autoridade portuária tenta retomar a confiança dos operadores logísticos e garantir que a infraestrutura acompanhe o crescimento da demanda global por exportações brasileiras.
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Fonte: agenciainfra.com
