A sessão solene realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16) para a promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026, marco que estabelece o fim do regime de trabalho seis por um, foi marcada por um momento de quebra de rito conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em um gesto imprevisto pela organização oficial, o parlamentar convidou o senador Paulo Paim para integrar a mesa diretora dos trabalhos, dedicando o ato à longa trajetória do congressista em defesa dos direitos trabalhistas.
Diante do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Alcolumbre justificou a atitude ressaltando o valor simbólico da presença de Paim no dispositivo de honra. Segundo o presidente do Congresso, embora houvesse uma liturgia restrita definida pelo cerimonial, a ocasião exigia o reconhecimento de uma figura pública que dedicou quatro décadas à defesa de pautas sindicais e sociais.
Reconhecimento à trajetória de Paulo Paim no parlamento
A menção a Paulo Paim não ocorreu por acaso. Aos 76 anos de idade, o senador gaúcho acumula uma carreira política construída sobre a representação sindical e a atuação legislativa focada nos trabalhadores. Antes de chegar ao parlamento, foi líder do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas nos anos 1980, base que impulsionou seus quatro mandatos como deputado federal e os três períodos consecutivos exercidos no Senado Federal.
A busca pela redução da jornada de trabalho sempre figurou no centro de sua agenda legislativa. Em 1994, Paim apresentou o Projeto de Lei 4.653, que propunha reduzir o teto semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem perdas salariais. Embora essa proposição e várias outras semelhantes tenham sido arquivadas ao longo dos anos, o tema continuou sendo levado ao plenário de maneira recorrente.
Da Constituinte de 1988 à promulgação da nova regra trabalhista
Em conversa com jornalistas logo após o encerramento da solenidade, Paim comparou o sentimento de ver a promulgação da matéria com o momento histórico da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, período no qual participou ativamente das discussões que reduziram a carga semanal de 48 para 44 horas. O senador lembrou ter apresentado dez propostas voltadas ao tema desde então e definiu o encerramento do regime 6×1 como uma vitória direta para o cotidiano da população.
O momento tem tom de despedida institucional para o parlamentar. Com mais de 40 anos de vida pública consolidada, o senador decidiu não concorrer a novos mandatos nas eleições gerais deste ano pelo estado do Rio Grande do Sul, encerrando suas atividades legislativas ao final da atual legislatura.
Cronograma de transição e detalhes da Emenda Constitucional 141
A recém-promulgada Emenda Constitucional 141 extingue formalmente o modelo de um dia de repouso semanal remunerado após seis de atividade contínua, assegurando a implantação da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2) para as categorias em todo o país em um prazo de 60 dias. Para obter mais detalhes institucionais sobre os ritos de promulgação de emendas, consulte a cobertura legislativa na Agência Brasil.
A transição da carga horária máxima semanal, por sua vez, ocorrerá de maneira escalonada com o objetivo de permitir a adequação dos setores econômicos:
- A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas no prazo inicial de 60 dias.
- A redução definitiva para 40 horas semanais passará a valer após 14 meses da promulgação.
- Ambas as etapas de redução horária ocorrem sem qualquer diminuição da remuneração salarial dos trabalhadores.
O texto definitivo teve sua tramitação concluída no Senado na última quarta-feira (14), onde obteve votação expressiva de 75 votos a favor e apenas um contrário, proferido pelo senador Hamilton Mourão. Embora setores oposicionistas tenham manifestado resistência no início das negociações, as bancadas acabaram sendo liberadas e grande parte dos congressistas aderiu ao projeto que altera a rotina de milhões de profissionais.
O Inova Carajás segue acompanhando os desdobramentos de políticas públicas, economia e legislação que impactam diretamente os trabalhadores e as empresas em todo o território nacional. Mantenha-se informado em nosso portal para conferir análises equilibradas e atualizações contínuas sobre o cenário socioeconômico brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
