A Prefeitura de Belém aplicou uma multa de R$ 30 mil a uma conhecida rede de fast-food, o Burger King, localizada na movimentada avenida Nazaré. A sanção veio após a constatação da destruição de um trecho da calçada, que é composta por pedras históricas de lioz. O caso ganhou repercussão depois de denúncias de cidadãos nas redes sociais, que alertaram para a intervenção irregular em uma área tombada e protegida por lei.
A fiscalização, realizada na noite de terça-feira (26), confirmou as irregularidades, resultando no embargo imediato da obra. O estabelecimento recebeu um prazo de 24 horas para apresentar as licenças obrigatórias e iniciar o processo de restauração da calçada ao seu estado original. As pedras danificadas, de valor histórico e cultural inestimável, foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) para garantir sua posterior reinstalação pela própria empresa.
Avenida Nazaré: um corredor de história e patrimônio em Belém
A avenida Nazaré não é apenas uma via de tráfego intenso em Belém; ela é um verdadeiro corredor histórico, cujo traçado foi cuidadosamente planejado desde o final do século XIX. A avenida conecta pontos emblemáticos da capital paraense, como a majestosa Basílica de Nazaré e o tradicional Mercado de São Brás. Por sua relevância arquitetônica e cultural, toda a área é protegida por tombamento, o que impõe rigorosas regras para qualquer tipo de intervenção.
O material danificado, as pedras de lioz, possui uma história particular. Trata-se de um tipo de calcário raro, importado de Portugal, que foi amplamente utilizado durante o período da expansão marítima portuguesa. Essas pedras adornam monumentos icônicos em Lisboa, como o Mosteiro dos Jerónimos, e sua presença nas calçadas de Belém é um testemunho da rica herança colonial da cidade. Segundo Marcelo Mattos, secretário adjunto de Zeladoria, as pedras são tombadas nas esferas municipal e estadual, reforçando a necessidade de sua preservação.
Infrações e o rigor da fiscalização municipal
A ação fiscalizatória revelou uma série de infrações que vão além da simples destruição da calçada. A principal delas foi a ausência de alvará obrigatório para a realização da obra. “De imediato identificamos que a obra não tinha alvará. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades”, explicou Mattos. Além disso, foram constatados outros problemas graves:
- Rampas construídas de forma irregular, que estavam impedindo o fluxo da água no meio-fio.
- Falta de licenciamento hidrossanitário, essencial para a rede de drenagem e esgoto.
- Descarte incorreto de efluentes, infração pela qual o empreendimento já havia sido notificado há cerca de dois meses pela Sezel, Código de Postura e Batalhão Ambiental.
- Alvará de funcionamento vencido.
Essas constatações sublinham a falta de conformidade do estabelecimento com a legislação urbanística e ambiental vigente, colocando em risco não apenas o patrimônio histórico, mas também a infraestrutura e a saúde pública da cidade.
Caminho para a regularização e o papel dos órgãos públicos
A Prefeitura de Belém foi enfática ao declarar que qualquer retomada da obra só será permitida após a completa restauração do dano causado ao patrimônio público. Para realizar intervenções na cidade, mesmo em propriedades privadas, é indispensável a autorização prévia dos órgãos competentes. No caso de áreas tombadas, o processo é ainda mais complexo e exige a aprovação de múltiplas secretarias.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, detalhou o caminho que o estabelecimento terá que seguir para regularizar sua situação. “O responsável vai ter que restituir a calçada da forma original. Terá que ir à Secretaria de Cultura ver os procedimentos que vai adotar e, tendo a autorização desses órgãos, passar pela Secretaria de Licenciamento para poder retomar e deixar da maneira original. Por ora, está tudo embargado”, afirmou Hermes. Essa sequência de etapas garante que a restauração seja feita de acordo com as normas de preservação do patrimônio e que futuras intervenções sigam os trâmites legais.
A atuação da prefeitura, impulsionada pela vigilância cidadã nas redes sociais, reforça a importância da fiscalização e da conscientização sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de Belém. O incidente serve como um lembrete de que o desenvolvimento urbano deve sempre caminhar lado a lado com o respeito à história e à legislação.
Para continuar acompanhando as notícias mais relevantes e contextualizadas sobre Belém, o Pará e o Brasil, fique conectado ao Inova Carajás. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, com profundidade e credibilidade, para que você esteja sempre bem informado sobre os temas que impactam sua vida e sua comunidade.
