A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança alimentar animal e o fortalecimento da agricultura familiar ao aprovar, na última terça-feira (26), o Projeto de Lei 1.384/2011. A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa modernizar e expandir o Programa de Venda em Balcão (ProVB), permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) opere com uma gama mais diversificada de produtos essenciais para a alimentação de rebanhos.
Tradicionalmente focado na oferta de milho para ração, o ProVB passará a incluir novos itens, como sorgo, caroço de algodão, farelos de soja e de milho. Essa ampliação representa um avanço significativo na política de estoques públicos, proporcionando maior flexibilidade e resiliência aos pequenos criadores diante das variações de mercado e das condições climáticas.
Diversificação e apoio à produção familiar
A inclusão de novos produtos no ProVB é uma resposta direta às demandas do setor agropecuário, especialmente dos pequenos produtores que dependem de insumos acessíveis para manter suas atividades. A diversificação da oferta de ração pela Conab pode mitigar os impactos da alta de preços de um único grão, como o milho, que frequentemente afeta a viabilidade econômica de pequenas propriedades.
O projeto, relatado pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), estabelece critérios claros para os beneficiários. O programa atenderá pequenos criadores com área equivalente a até dez módulos fiscais e renda bruta anual que se enquadre nos limites do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, cooperativas e associações de produção agropecuária de agricultores familiares também serão contempladas.
Limites de compra e mecanismos de mercado
Para garantir que o auxílio chegue de forma equitativa e eficiente, o texto aprovado define limites mensais de compra. Pequenos produtores poderão adquirir até 27 toneladas de ração por mês, enquanto cooperativas e associações de agricultores familiares terão um limite de 80 toneladas mensais. Esses volumes são cruciais para assegurar o abastecimento contínuo e a sustentabilidade das operações.
A proposta também fortalece o papel da Conab na gestão dos estoques públicos. A União, por meio da estatal, estará autorizada a adquirir produtos básicos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por um valor de até 25% acima do preço mínimo vigente na unidade federativa da operação, utilizando leilões públicos. Essa medida visa estimular a produção e garantir um piso de rentabilidade aos agricultores.
Impacto na segurança alimentar e abastecimento
Além de beneficiar diretamente os produtores, o projeto tem um impacto mais amplo na segurança alimentar nacional. A Conab também poderá promover a venda direta de produtos oriundos de estoques públicos para programas e ações de abastecimento e segurança alimentar. Isso significa que, em momentos de crise ou necessidade, o governo terá mais ferramentas para intervir e garantir que alimentos básicos cheguem à população.
A capacidade de gerenciar estoques de múltiplos itens de ração, como sorgo, farelos de soja e milho, confere ao governo uma ferramenta estratégica para estabilizar o mercado e proteger os elos mais vulneráveis da cadeia produtiva. É uma medida que reconhece a interconexão entre a produção de grãos, a pecuária e a oferta de alimentos para o consumo humano.
Próximos passos e regulamentação
A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo significativo, mas o projeto ainda precisa superar etapas cruciais para se tornar lei. A proposta será agora submetida à análise do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações ou ser aprovada na íntegra. Após a sanção presidencial, a implementação dependerá de uma regulamentação detalhada.
O texto prevê que a regulamentação será feita por ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda. Caberá a essas pastas avaliar e aprovar as propostas da Conab para a aquisição e destinação dos produtos. Sem essa regulamentação, os critérios operacionais de acesso e execução do programa não estarão definidos, o que ressalta a importância da agilidade e coordenação entre os poderes.
Apesar da manifestação contrária do Partido Novo durante a votação simbólica, o consenso em torno da necessidade de fortalecer o ProVB e os estoques públicos demonstra o reconhecimento da importância dessas políticas para a estabilidade do setor agropecuário e a segurança alimentar do país. Acompanhe o Inova Carajás para mais informações e análises aprofundadas sobre políticas públicas, economia e o agronegócio, sempre com foco em notícias relevantes e contextualizadas para você.
Fonte: canalrural.com.br
