Uma demanda histórica dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) ganha novo fôlego no Congresso Nacional. Por iniciativa da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), uma audiência pública foi marcada para 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o objetivo de avançar na proposta que busca lançar luz sobre as violências sofridas por essas populações.
A iniciativa, aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, reflete a persistência de entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Essas organizações têm reiterado a urgência de coletar mais elementos que comprovem as ações de despotismo e violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar e em outros momentos da história brasileira.
A Urgência da Memória e Reparação Histórica
A proposta de criação da CNIV visa, antes de tudo, responsabilizar o Estado brasileiro pelas inúmeras violências cometidas contra os povos indígenas. Essas violações assumiram formas brutais, incluindo escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de seus territórios ancestrais, além de prisões ilegais, desaparecimentos e a destruição de bens culturais de valor inestimável. A comissão busca documentar e dar visibilidade a esses crimes, que por muito tempo permaneceram à margem do reconhecimento oficial.
A audiência pública reunirá lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. O propósito é que esses diversos atores apresentem contribuições substanciais, ampliando a documentação já produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas que, para o movimento indígena, foi insuficiente em sua abrangência.
As Lacunas da Comissão Nacional da Verdade
Embora a Comissão Nacional da Verdade (CNV) seja reconhecida como um marco na busca pela verdade e justiça no Brasil, sua atuação em relação aos povos indígenas foi considerada limitada. O relatório da CNV descreveu os impactos na vida de apenas dez povos, o que representava uma parcela mínima – cerca de 3,3% – dos povos identificados na época. Esse levantamento permitiu uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985, um número que, segundo especialistas, subestima a realidade.
Atualmente, a contagem oficial do Brasil relaciona 305 povos, sem incluir aqueles classificados como em isolamento voluntário, o que sugere que o número real de grupos e indivíduos afetados pelas violências estatais é muito maior. A necessidade de uma comissão específica para os indígenas reside justamente em preencher essas lacunas, garantindo que a totalidade das violações seja investigada e reconhecida.
O Legado de Marcelo Zelic e a Proposta de Estrutura
Um dos nomes mais engajados na luta pela verdade indígena foi o jornalista Marcelo Zelic, que faleceu em maio de 2023. Integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV, Zelic foi um crítico contundente do relatório final da comissão, concluído em 2014. A versão inicial, com apenas 35 páginas, foi considerada por ele como uma síntese inadequada para dimensionar os crimes ocorridos em 21 anos de ditadura.
Após protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic, o material foi substituído. Em seu texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, ele expressou sua indignação, afirmando que o Estado facilitou a prática das violências, muitas delas perpetradas por funcionários do Serviço de Proteação aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e posteriormente pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Zelic destacava que “Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro”. Ele citava o Relatório Figueiredo e foi o fundador e coordenador do projeto Armazém Memória, que se dedicava à preservação da memória e denúncia das violações.
Em suas propostas, Zelic sugeriu que a comissão deveria contar com uma coordenação-geral, uma equipe técnica e um colegiado composto por órgãos do Estado, representações indígenas e entidades da sociedade civil. A ideia era estruturar uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), que enviaria casos concluídos ao colegiado para a abertura de processos, estimulando a criação de comissões pelos próprios povos originários e em universidades para colaborar com levantamentos e mensurar impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais.
Próximos Passos e a Voz Indígena no Congresso
A audiência pública na Câmara dos Deputados representa um passo crucial para a concretização da Comissão da Verdade Indígena. A deputada Sônia Guajajara reforça a importância desse movimento: “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”.
A criação da CNIV é vista como um instrumento fundamental para aprofundar a investigação sobre os crimes do passado e, consequentemente, fortalecer a luta pelos direitos dos povos indígenas no presente e no futuro. O debate no Congresso Nacional é um sinal de que a sociedade brasileira está sendo chamada a confrontar sua história e a buscar justiça para aqueles que foram sistematicamente marginalizados e violentados.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
