Cinebiografia de Jair Bolsonaro, ‘Dark Horse’, avança na Ancine sob apuração de irregularidades

Nas conversas interceptadas, o valor inicialmente mencionado para o financiamento teria alcançado a cifra de US$ 24 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões na cotação da época. Os valores efetivamente transferidos e sua finalidade ainda são objeto de detalhada apuração pelas autoridades.

Recentemente, a Polícia Federal também formalizou um pedido à Ancine para obter informações sobre o processo administrativo que a agência mantém em relação à produção de “Dark Horse”, indicando uma coordenação entre as investigações.

Próximos passos regulatórios para a exibição do filme

Com a concessão do Registro de Obra Estrangeira, os produtores de “Dark Horse” ainda precisam cumprir uma série de outras etapas regulatórias antes que o filme possa, de fato, ser lançado comercialmente no Brasil.

O próximo estágio é a solicitação do Certificado de Registro de Título (CRT) junto à Ancine. Este documento é essencial para identificar o segmento de mercado no qual a obra será explorada. Dado que “Dark Horse” foi concebido para exibição em cinemas, o segmento correspondente é o de salas de exibição.

Para a obtenção do CRT, os responsáveis pela produção deverão comprovar que detêm os direitos de exploração comercial da obra no Brasil. Isso é feito por meio da apresentação de contratos de cessão, licenciamento ou transferência desses direitos, garantindo a legalidade da distribuição.

Em casos onde múltiplas empresas estão envolvidas na cadeia de exploração – como o produtor estrangeiro, um agente internacional de vendas e o distribuidor brasileiro –, a documentação deve traçar a transferência desses direitos até a empresa que será responsável pela exploração comercial no país.

A Ancine reitera que o Registro de Obra Estrangeira se refere estritamente à exploração comercial da obra e não confere, em nenhuma hipótese, uma autorização para a realização das filmagens. A conclusão de todo o procedimento depende do cumprimento de eventuais exigências adicionais feitas pela agência.

Em situações sem pendências, os trâmites regulamentares de registro podem ser concluídos em até 30 dias. Após a emissão do CRT, o filme ainda precisará passar pela classificação indicativa do Ministério da Justiça, que define a faixa etária adequada para sua exibição, antes de ter sua estreia comercial liberada nos cinemas brasileiros.

Portanto, apesar da etapa inicial de registro, “Dark Horse” ainda tem um caminho regulatório significativo a percorrer, além das investigações em curso, antes de poder ser oficialmente assistido pelo público.

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Fonte: estadodoparaonline.com