A Constituição Federal de 1988, pilar da redemocratização brasileira, completa 38 anos com um histórico notável de 139 emendas, um volume que a coloca entre as mais modificadas do mundo. Em meio a esse cenário de constante adaptação, figuras políticas de peso como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizam o desejo de promover novas reformas no texto constitucional. Embora ainda sem propostas detalhadas, a discussão central gira em torno de alterações no Supremo Tribunal Federal (STF), abrangendo desde a forma de indicação de seus ministros até a delimitação de sua atuação como tribunal constitucional.
Essa convergência de interesses, vinda de espectros políticos distintos, aponta para um debate que promete ser central nos próximos anos, especialmente a partir de 2027. A ideia de que governo e Congresso devem se debruçar sobre a Carta Magna reflete uma percepção compartilhada sobre a necessidade de ajustar o arcabouço legal do país, mesmo que os caminhos e objetivos específicos ainda estejam em fase de articulação.
A Constituição de 1988: Um Texto em Constante Mutação
Desde sua promulgação, há 38 anos, a Constituição brasileira tem sido um documento dinâmico, para dizer o mínimo. A primeira emenda data de março de 1992, e desde então, o texto foi alterado impressionantes 139 vezes. Essa média de uma mudança a cada quatro meses é um recorde entre as democracias modernas, evidenciando uma cultura política de frequente revisão constitucional.
O impacto dessas alterações vai além do número. Segundo levantamento do portal jurídico Migalhas, a Constituição quase dobrou de tamanho, passando de 36.947 palavras em 1988 para 75.823 atualmente, um acréscimo de 38.876 palavras. Esse inchaço não se deu apenas por acréscimos de normas essenciais, mas também pela incorporação de dispositivos que, para muitos analistas, deveriam estar em legislação infraconstitucional, como o tratamento constitucional dado ao Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e diversas isenções fiscais que beneficiam grupos privados sem uma contrapartida clara ao interesse público. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, reinterpretou uma série de normas constitucionais, fazendo com que o texto atual tenha pouco a ver com sua versão original.
O Foco no Supremo Tribunal Federal e a Busca por Credibilidade
Apesar das diferentes abordagens, tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro convergem na ideia de que o Judiciário, e em especial o STF, precisa de reformas. O presidente Lula, que em 2018 chegou a propor uma “refundação democrática” com um novo Processo Constituinte, hoje direciona seu foco para a reforma do Judiciário. Ele defende a necessidade de redefinir o processo de escolha dos ministros da Suprema Corte, sugerindo um maior envolvimento da sociedade para garantir que os indicados tenham compromisso com a Constituição e com a credibilidade da instituição. Em suas palavras, é preciso evitar que o STF tenha “quase o poder de Deus” e que esteja “metida na quantidade de bagunça em que está metida”.
Por sua vez, Flávio Bolsonaro também insiste em mudanças no texto constitucional que vão além de uma mera reforma do Judiciário. Embora suas declarações iniciais sobre “redemocratizar” o país tenham gerado insegurança e a necessidade de ressalvas, o senador confirmou que um grupo de juristas trabalha em um anteprojeto de reforma. Esse documento seria um roteiro para uma eventual ação do governo, caso seu grupo político seja eleito, ou um mapa de batalha para a oposição no Congresso, em caso de derrota.
Os Desafios Políticos de uma Reforma Constitucional
Apesar do clamor por mudanças, a concretização de uma reforma constitucional no Brasil é um processo complexo e que exige ampla articulação política. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 3/5 dos votos em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Isso significa 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
O Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, embora tenha eleito a maior bancada na Câmara (121 deputados) e no Senado (28 senadores), está longe de ter o poder de fogo necessário para aprovar emendas constitucionais sozinho. Na Câmara, precisaria de mais 187 votos. No Senado, de mais 21 votos. Essa realidade impõe a ambos os lados – PT e PL – a necessidade de negociação com o aglomerado parlamentar conhecido como Centrão, um grupo de partidos que historicamente detém a chave para a governabilidade e a aprovação de matérias no Congresso.
A experiência mostra que mudanças constitucionais, mesmo as mais pontuais, tendem a imobilizar o Legislativo, desviando a atenção de outras agendas urgentes nas áreas de economia, segurança, educação, saúde e infraestrutura. Esse efeito pode não ser favorável aos interesses de um presidente, seja ele estreante ou reeleito, que precisa de agilidade para implementar suas políticas públicas.
Implicações e o Cenário Futuro
A discussão sobre a reforma da Constituição, especialmente em relação ao STF, reflete uma tensão persistente sobre o equilíbrio entre os Poderes da República. A busca por maior credibilidade e a delimitação de competências são temas recorrentes que mobilizam tanto a direita quanto a esquerda. No entanto, a história das 139 emendas demonstra que o caminho das reformas é longo e sinuoso, muitas vezes resultando em um texto mais extenso e complexo, em vez de mais enxuto e claro.
O cenário político de 2027, com a possibilidade de novas discussões constitucionais, exige dos líderes políticos não apenas a formulação de propostas, mas também a capacidade de construir consensos amplos e duradouros. A forma como essas discussões serão conduzidas e o impacto que terão na estabilidade institucional do país serão cruciais para o futuro da democracia brasileira.
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Fonte: veja.abril.com.br
