As ações voltadas à gestão de riscos e desastres em todo o território nacional ganharam um importante reforço financeiro. Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) garantiu a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões, destinados especificamente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O montante chega em um período crítico marcado por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país. Enquanto estados do Norte lidam com os impactos severos da estiagem e de queimadas florestais, áreas dos territórios sulista e sudeste enfrentam os prejuízos causados por fortes tempestades, alagamentos e deslizamentos de terra.
Destino dos recursos e amparo legal
De acordo com as diretrizes da MP n° 1.398, a verba será integralmente direcionada ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres. O foco principal da aplicação é fortalecer a ação de Proteção e Defesa Civil, permitindo respostas mais rápidas e estruturadas em situações de emergência.
A liberação de valores por meio de medida provisória segue os critérios estabelecidos pelos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O instrumento jurídico é reservado para ocasiões que exigem do Poder Executivo uma atuação urgente e relevante diante de crises iminentes.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
