O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo federal e os estados que compõem a Amazônia Legal apresentem à Corte seus planos de contingência e preparação para o combate a uma provável intensificação dos incêndios florestais. A medida surge em resposta às projeções de um aumento significativo de eventos climáticos extremos, impulsionados pelo fenômeno El Niño, que se espera atingir alta intensidade no segundo semestre de 2026. A decisão sublinha a preocupação do Judiciário com a proteção ambiental e a antecipação de crises que podem devastar biomas cruciais para o país.
A urgência do El Niño e o alerta climático para incêndios
O El Niño, caracterizado pelo aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico Equatorial, é um fenômeno climático de ocorrência periódica que exerce influência substancial sobre os padrões meteorológicos globais. No Brasil, suas manifestações podem variar de secas severas a chuvas torrenciais, dependendo da região. A recente nota técnica conjunta publicada neste mês de maio de 2026 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou a expectativa de uma alta intensidade do El Niño para o próximo semestre, acendendo um alerta vermelho para a Amazônia. Este cenário projeta uma estação seca mais prolongada, temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade relativa do ar, condições que, juntas, criam um ambiente de extrema vulnerabilidade para a ocorrência e rápida propagação de incêndios florestais. A antecipação desses riscos é fundamental para mitigar danos ambientais e sociais.
Histórico e impactos dos incêndios na Amazônia
A história recente já demonstrou o poder destrutivo do El Niño sobre a Amazônia. Em 2015, por exemplo, um período de alta intensidade do fenômeno foi associado a um aumento de aproximadamente 36% na incidência de focos de fogo na Amazônia Legal, em comparação com a média dos doze anos anteriores. Esses eventos não apenas destroem a biodiversidade e o ecossistema florestal, mas também afetam diretamente as comunidades locais, a qualidade do ar e contribuem para o agravamento das mudanças climáticas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia manifestado preocupação em abril de 2026, durante uma reunião, sobre a emissão de alertas e, crucialmente, sobre a insuficiência de recursos humanos, como servidores e meteorologistas, no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Essa carência de pessoal qualificado pode comprometer a capacidade de resposta e monitoramento em momentos críticos.
A atuação do Supremo e a supervisão ambiental
A intervenção do ministro Flávio Dino não é isolada. Ele atua como relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual o Supremo Tribunal Federal já havia determinado que o governo federal adotasse medidas para conter a escalada dos incêndios florestais no Brasil, sobretudo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ADPF reflete a preocupação do STF com a omissão ou insuficiência de políticas públicas na área ambiental, exercendo um papel de supervisão sobre o cumprimento das determinações judiciais. Ao exigir que os executivos federal e estaduais “se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais”, Dino reforça a necessidade de planos concretos e eficazes, não apenas reativos, mas preventivos, diante da iminente ameaça climática. A decisão visa garantir que as lições do passado sejam aprendidas e que o país esteja devidamente preparado para proteger seus biomas. Para mais informações sobre os impactos do El Niño, leia aqui.
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