O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, avaliou positivamente a orientação recente emitida pela Advocacia-Geral da União sobre a substituição de dirigentes em órgãos reguladores. A manifestação jurídica estabelece que o preenchimento interino do cargo máximo de autarquias após o encerramento de mandatos deve ser realizado obrigatoriamente por integrantes do próprio colegiado.
Essa nova diretriz substitui um entendimento anterior que vigorava desde o ano de 2020. Na regra passada, a indicação recaía preferencialmente sobre servidores listados em normativas internas específicas, o que gerava debates sobre a hierarquia administrativa dentro das instituições.
Mudança estrutural e autonomia institucional
Segundo a avaliação de Frederico Dias, o modelo anterior gerava uma dinâmica complexa no cotidiano das agências reguladoras federais. A necessidade de colocar um superintendente técnico em posição de chefia sobre os demais diretores criava atritos na governança interna.
Para o dirigente, a nova orientação jurídica devolve aos órgãos a prerrogativa fundamental de definir as melhores estratégias administrativas. Com isso, as decisões sobre o funcionamento temporário da diretoria-geral passam a respeitar a autonomia institucional de cada autarquia.
Diferenças entre o modelo antigo e o atual
Sob a diretriz de 2020, o funcionamento das substituições apresentava forte assimetria entre as doze agências reguladoras federais existentes no país. Várias instituições optavam por não seguir rigorosamente as listas de substituição prévias estabelecidas.
Na prática, parte dos órgãos preferia manter um dos diretores em exercício na função principal até que o Senado Federal concluísse o processo de nova nomeação. Um exemplo citado no setor é o da ANA, onde os quatro diretores titulares passaram a se revezar periodicamente na liderança máxima durante os períodos de vacância.
Repercussão divergente no setor regulado
Apesar do respaldo manifestado pela direção da ANTAQ, o posicionamento da AGU não é visto de forma unânime por todos os especialistas em infraestrutura e direito regulatório. Críticos apontam que o documento jurídico pode apresentar fragilidades operacionais.
Especialistas do setor elétrico argumentam que a uniformização de procedimentos deveria ocorrer por meio de instrumentos legislativos mais amplos, como leis ou decretos, e não apenas por notas técnicas jurídicas, visando garantir maior segurança jurídica para todo o aparato estatal.
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Fonte: agenciainfra.com
