O futuro do plano ferroviário brasileiro enfrenta um novo compasso de espera. O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação que definiria as regras para o uso de contas vinculadas em concessões de ferrovias e rodovias. A decisão, que é considerada estratégica pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deve ser retomada apenas em novembro, após o período eleitoral.
O impasse sobre a natureza dos recursos
O cerne da discussão jurídica no TCU gira em torno da classificação dos recursos que abastecem as contas vinculadas. Para o Ministério dos Transportes, esses valores possuem natureza privada e, portanto, não deveriam ser contabilizados pelo Tesouro Nacional. Essa interpretação é fundamental para viabilizar o chamado investimento cruzado, mecanismo que permite que valores devidos por concessionárias atuais financiem a construção de novas ferrovias que, isoladamente, não teriam viabilidade financeira.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, defendeu a tese da pasta em seu voto, argumentando que a conta vinculada funciona como um instrumento de gestão e não como uma categoria patrimonial pública. Segundo o ministro, o montante só ganharia caráter público no momento da conclusão da obra ou no encerramento do contrato. O ministro Antonio Anastasia acompanhou o relator, classificando a proposta como uma “revolução” necessária para superar o tradicionalismo que, segundo ele, trava a infraestrutura nacional.
Pedidos de vista e o adiamento do cronograma
Embora o início do julgamento tenha sinalizado um prognóstico favorável ao governo, a sessão foi interrompida por pedidos de vista dos ministros Walton Alencar, Odair Cunha e Vital do Rêgo. O movimento, que concede aos magistrados um prazo de 60 dias para análise, posterga a definição do tema para novembro. Esse cenário força o Ministério dos Transportes a intensificar as rodadas de negociação com a corte para buscar um consenso.
O adiamento impacta diretamente o cronograma de leilões do governo. Mesmo antes da interrupção do julgamento, a viabilidade de realizar certames ferroviários ainda em 2026 já era considerada desafiadora. O projeto da EF-118, que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, era a principal aposta para retomar os leilões do setor, paralisados desde 2021, mas agora depende da segurança jurídica que virá com a decisão final do tribunal.
A alternativa legislativa no Senado
Enquanto o debate jurídico segue no TCU, o governo articula uma saída paralela no Congresso Nacional. A esperança recai sobre o projeto do novo marco das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2025. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca consolidar na legislação as inovações que modernizam os projetos de infraestrutura.
Fontes ligadas à presidência do Senado indicam que o projeto tem alta probabilidade de ser apreciado logo após o primeiro turno das eleições. A aprovação da matéria daria o respaldo legal necessário para que o modelo de investimento cruzado não dependa exclusivamente da interpretação fiscalista do tribunal, oferecendo maior segurança aos investidores interessados no setor ferroviário.
O Inova Carajás segue acompanhando os desdobramentos desta pauta fundamental para a logística nacional. Continue conectado ao nosso portal para atualizações sobre os investimentos em infraestrutura e o impacto das decisões de Brasília no desenvolvimento regional e nacional.
Fonte: agenciainfra.com
