O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a adoção de medidas que garantam a todos os ministros o acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A iniciativa visa assegurar a paridade de informações antes do julgamento crucial agendado para a próxima terça-feira (15).
A demanda de Gilmar Mendes reforça um pedido anterior feito pelo ministro Cristiano Zanin. No documento, enviado no último sábado (12), Mendes defendeu que, caso o relator do caso, ministro André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a própria Polícia Federal (PF) seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros envolvidos na análise.
O Cerne da Controvérsia e o Pedido de Acesso
A controvérsia central gira em torno da mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para a preservação da cadeia de provas. O julgamento que se aproxima está diretamente ligado à análise de um relatório da PF, elaborado a partir do conteúdo desse aparelho.
Esse documento, em particular, identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte terá a responsabilidade de avaliar questões fundamentais, como a validade do relatório da PF e a possibilidade de uma investigação envolvendo o ministro Moraes no âmbito do caso Master.
Gilmar Mendes argumentou veementemente que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária a todos os ministros que participarão da análise. Segundo o decano, a disponibilidade de uma cópia da mídia apenas no gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal.
Para Mendes, essa providência é essencial para que todos os ministros tenham conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento. Ele afirmou que o compartilhamento integral permitiria a cada integrante do STF formar sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.
As Versões em Disputa: Mendonça e Moraes
Em resposta ao pedido de Zanin, o ministro André Mendonça informou que o aparelho físico original não está em sua posse, permanecendo armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, e que essa cópia permanece lacrada.
Mendonça ressaltou que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais. Além disso, o ministro argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com o risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.
O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros, afirmando que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo. Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados após a extração das informações.
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso, tecendo críticas diretas. Moraes acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo, alegando que a medida protegeria “determinado grupo político”. Ele sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado, evidenciando uma disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF.
O Pedido de Reunião de Casos e Dúvidas Processuais
Em um movimento adicional, Gilmar Mendes enviou outro ofício na sexta-feira (11) para pedir que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso. O decano solicitou que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento da terça-feira.
Gilmar Mendes expressou “sérias dúvidas” sobre a efetiva prontidão do processo para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos cruciais como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.
O ministro também defendeu a reunião de processos relacionados aos mesmos fatos e provas sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado, comprometendo a coerência e a segurança jurídica.
O Julgamento Iminente e os Pontos Cruciais
Caso a sessão seja mantida, Gilmar Mendes sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito do caso. Entre elas, destaca-se o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.
O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa e um elemento central para a transparência e a legitimidade do julgamento marcado para terça-feira (15). Nesse dia, o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master, em um cenário de intensa expectativa e debate jurídico.
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