A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu autorização para um aumento significativo na aquisição de milho destinado ao Programa de Venda em Balcão (ProVB). Uma portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 3 de agosto de 2026, eleva o limite de compra do cereal para até 260 mil toneladas. A medida representa um salto considerável em relação ao teto anterior de 50 mil toneladas, evidenciando um esforço governamental para fortalecer a segurança alimentar e apoiar os pequenos produtores rurais em um cenário de desafios climáticos.
Este incremento estratégico na capacidade de compra da Conab visa diretamente mitigar os impactos do fenômeno El Niño, que tem gerado preocupações sobre o abastecimento e a estabilidade dos preços no mercado interno. A ação coordenada entre diferentes ministérios sublinha a importância de políticas públicas robustas para garantir o acesso a insumos essenciais, especialmente para a agricultura familiar e os pequenos criadores de animais, que são a espinha dorsal da produção de alimentos no país.
Reforço estratégico contra os efeitos do El Niño
A decisão de ampliar o volume de milho a ser adquirido está intrinsecamente ligada à Medida Provisória nº 1.384/2026. Esta MP foi crucial ao autorizar a abertura de um crédito extraordinário que ultrapassa os R$ 849 milhões, especificamente direcionado à formação de estoques públicos. O objetivo central é criar uma reserva estratégica que possa amortecer os efeitos adversos do El Niño, fenômeno climático conhecido por provocar secas em algumas regiões e chuvas excessivas em outras, impactando diretamente as safras agrícolas.
A volatilidade climática pode levar a quebras de safra, elevação dos preços dos grãos e, consequentemente, dificuldades para os pequenos produtores que dependem do milho para a alimentação de seus rebanhos. Ao garantir um volume maior de milho nos estoques públicos, o governo busca estabilizar o mercado e assegurar que os criadores de menor porte não sejam penalizados pelas flutuações. Essa abordagem preventiva é vital para a manutenção da atividade pecuária e para a segurança alimentar das comunidades rurais.
O Programa de Venda em Balcão e seus beneficiários
Instituído em 2022, o Programa de Venda em Balcão (ProVB) foi concebido com a missão de democratizar o acesso de pequenos criadores de animais aos estoques governamentais de milho. A legislação, atualizada pela Lei nº 15.490/2026, detalha os critérios para que os produtores possam se beneficiar dessa iniciativa. São elegíveis os pequenos criadores que possuam inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou que explorem propriedades rurais com até dez módulos fiscais, desde que sua renda bruta anual esteja dentro dos limites estabelecidos para o enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Além dos produtores individuais, o ProVB estende seu alcance a cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar. Essa inclusão é fundamental para fortalecer o associativismo e permitir que grupos de produtores tenham acesso facilitado a insumos a preços mais justos. A diversidade de produtos que podem ser adquiridos para os estoques do ProVB vai além do milho, abrangendo sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros itens essenciais para a nutrição animal, demonstrando a abrangência e a flexibilidade do programa em atender às necessidades do campo.
Coordenação interministerial e impacto na cadeia produtiva
A Portaria Interministerial nº 47, que formaliza o novo limite de compra de milho, é um exemplo de governança colaborativa. Ela é assinada conjuntamente pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Essa articulação entre pastas reflete a complexidade e a transversalidade da política de abastecimento, que envolve desde a produção e comercialização agrícola até a gestão fiscal e o desenvolvimento social.
A definição do volume de compras anuais para o ProVB não é arbitrária; ela é resultado de uma análise cuidadosa da disponibilidade orçamentária e financeira do país. A proposta de aquisição, elaborada pela Conab, passa por uma avaliação rigorosa e precisa da aprovação conjunta do MDA, Mapa e MF. Esse processo garante que os recursos sejam alocados de forma eficiente e que as compras estejam alinhadas às necessidades reais do setor e às metas de segurança alimentar. A ampliação para 260 mil toneladas de milho em 2026, portanto, não é apenas um número, mas um indicador do compromisso governamental em proteger a base da produção rural e garantir a estabilidade do abastecimento nacional. Confira mais detalhes sobre a portaria no site oficial da Conab.
Para continuar acompanhando as principais notícias e análises sobre políticas agrícolas, economia rural e o impacto das decisões governamentais no dia a dia do campo, mantenha-se conectado ao Inova Carajás. Nosso compromisso é trazer informação relevante, atual e contextualizada, ajudando você a entender os desdobramentos que moldam o futuro da agricultura e do abastecimento no Brasil.
Fonte: canalrural.com.br
