Estadão Conteúdo O post Lula assina decretos sobre mercado livre, hidrogênio e combustível sustentável de aviação aparec
Abertura do mercado livre de energia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), um pacote de quatro decretos que estabelecem novas diretrizes para o setor energético brasileiro. Entre as mudanças mais aguardadas está a regulamentação do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida permite que residências e pequenos negócios negociem preços e condições diretamente com fornecedores, rompendo o modelo tradicional de contratação cativa.
O cronograma oficial prevê que a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) ocorra de forma escalonada. Consumidores das classes industrial e comercial de baixa tensão terão acesso ao sistema até novembro de 2027, enquanto o mercado residencial será aberto até novembro de 2028. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expectativa é que pequenos empreendedores alcancem uma redução de até 20% no valor da conta de luz, excluindo tributos e tarifas fixas.
Impulso ao hidrogênio de baixa emissão
Outro pilar do conjunto de decretos é a regulamentação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto define diretrizes claras para governança, certificação e concessão de incentivos fiscais, visando atrair investimentos para o setor. O Brasil projeta uma posição de protagonismo global na transição energética, com um potencial técnico de produção estimado em 1,8 gigatonelada por ano.
O interesse privado no país é crescente, com mais de US$ 290 bilhões em projetos anunciados espalhados por 18 estados brasileiros. A nova estrutura regulatória busca oferecer a segurança jurídica necessária para que esses investimentos saiam do papel, consolidando o hidrogênio como uma peça-chave na matriz energética nacional e nas exportações futuras.
Captura de carbono e aviação sustentável
O governo também oficializou as regras para a captura, transporte e estocagem geológica de dióxido de carbono. As operações serão fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que exigirá planos rigorosos de monitoramento. Além disso, o Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ficará responsável por um plano nacional de infraestrutura, com revisões bienais.
No setor aéreo, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) estabelece metas graduais para a redução de emissões na aviação doméstica, iniciando em 2027 e atingindo 10% até 2037. A meta é que a produção nacional de combustível sustentável alcance 2,1 bilhões de litros anuais até 2030, saltando para 3,6 bilhões em 2035. A ANP e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possuem um prazo de 240 dias para publicar as normas complementares de operacionalização.
O Inova Carajás segue acompanhando de perto as movimentações do governo federal e os impactos das políticas públicas no desenvolvimento econômico e sustentável do país. Continue acessando nosso portal para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro da infraestrutura e da economia brasileira.
Fonte: canalrural.com.br
