A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário do Pará chega ao fim às 12h desta terça-feira (27). O prazo havia sido prorrogado pelo governo estadual, que inicialmente planejava encerrar o benefício ao meio-dia de segunda-feira (26). A medida foi estabelecida para viabilizar o deslocamento de eleitores entre municípios paraenses durante o período eleitoral, mas o processo gerou debates após registros de transtornos logísticos.
No domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026, passageiros relataram diversos obstáculos para conseguir embarcar e retornar aos domicílios eleitorais. As reclamações motivaram movimentações jurídicas e fiscalização intensa nos terminais rodoviários e hidroviários do estado.
Como funcionou a emissão de bilhetes gratuitos
O benefício abrangeu as viagens intermunicipais por rodovias e hidrovias em todo o território paraense. Para obter o documento de viagem, o passageiro precisou comparecer aos guichês dos terminais e apresentar a documentação exigida pelas autoridades competentes.
Para a viagem de retorno, a regra determinava a apresentação do bilhete utilizado na ida e o comprovante de votação. É importante destacar que o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT/BRT Metropolitano) ficou fora do escopo da gratuidade. A fiscalização de todo o processo coube à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran).
A determinação judicial estipulou multa de R$ 1 mil por hora em caso de descumprimento das obrigações por parte dos órgãos ou empresas envolvidas, após a devida intimação dentro do prazo legal.
Repercussão e denúncias de eleitores no domingo
Ainda no sábado (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) emitiu uma decisão liminar exigindo medidas urgentes para assegurar o acesso ao transporte gratuito. A determinação, assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, respondeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de denúncias iniciais sobre falhas na oferta do serviço.
Apesar da ordem judicial, a manhã de domingo foi marcada por filas e protestos no Porto de Icoaraci, em Belém, com destino ao Porto Camará, na ilha do Marajó. Cerca de 200 pessoas ficaram impedidas de embarcar após a saída de uma balsa, sem previsão imediata de nova embarcação.
Relatos colhidos no local apontaram dificuldades crônicas na aquisição prévia de bilhetes, lotação máxima e problemas na emissão de passes infantis. Os transtornos abrangeram fluxos de saída a partir de Belém e Ananindeua com conexões para municípios como Abaetetuba, Ponta de Pedras, Vigia e Igarapé-Miri.
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Fonte: estadodoparaonline.com
