A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de controle interno do Governo Federal, deu um passo significativo na busca por maior transparência e eficiência na gestão pública brasileira. Na última quarta-feira, 20 de maio de 2026, a instituição lançou a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa estratégica que visa estreitar os laços de cooperação e o intercâmbio de conhecimentos entre diversas entidades do setor público em todo o país. O objetivo central é criar um ambiente mais robusto para a prevenção de irregularidades e o fomento de uma cultura de integridade.
Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da própria CGU, a criação da Rede foi formalizada pela Portaria Normativa CGU 262, publicada em maio de 2026. Esta medida reflete a crescente demanda por governança e responsabilidade fiscal, buscando unificar esforços que, muitas vezes, operam de forma isolada, limitando o potencial de impacto na sociedade.
A união de forças pela transparência e prevenção
A Rede Nacional de Integridade Pública foi concebida para ser um fórum abrangente, reunindo uma vasta gama de instituições. Sua composição inclui órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, abrangendo os níveis da União, dos estados e dos municípios. Além disso, a iniciativa se estende a importantes atores do sistema de controle e fiscalização, como os Ministérios Públicos, os Tribunais de Contas e as Defensorias Públicas, que exercem papéis cruciais na garantia dos direitos e na fiscalização da administração.
A inclusão de membros associados amplia ainda mais o alcance da Rede. Unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos municipais responsáveis pela gestão da integridade e conselhos de fiscalização profissional também poderão integrar o grupo. Essa diversidade de participantes é fundamental para abordar as complexidades e os desafios multifacetados que a promoção da integridade pública apresenta em diferentes contextos e esferas de atuação.
Mecanismos de atuação e o impacto esperado
A atuação da Rede não se limitará a encontros formais. A CGU delineou uma série de mecanismos práticos para garantir que a cooperação se traduza em resultados concretos. Entre eles, destacam-se a produção e disseminação de conhecimento especializado, a troca contínua de experiências bem-sucedidas e a capacitação de servidores e gestores públicos. O compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de estratégias integradas de integridade pública são pilares para a construção de um ambiente mais resiliente a irregularidades.
A expectativa é que, ao fomentar a colaboração, a Rede ajude a padronizar e elevar o nível das políticas de integridade em todo o Brasil, superando as disparidades regionais e institucionais. Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, ressaltou a importância desse intercâmbio. “A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras”, afirmou, sublinhando o impacto direto na percepção e na credibilidade dos órgãos governamentais perante os cidadãos.
Integridade pública no contexto nacional e o Plano da CGU
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública se insere em um contexto mais amplo de fortalecimento da governança e combate à corrupção no Brasil. Nos últimos anos, a sociedade tem exigido maior rigor e transparência na gestão dos recursos públicos, impulsionando a necessidade de mecanismos mais eficazes de controle e prevenção. A iniciativa da CGU responde a essa demanda, reconhecendo que a integridade não é apenas uma questão legal, mas um valor fundamental para a construção de uma democracia sólida e justa.
A Rede é, inclusive, um dos componentes do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal. O PICC, que abrange o período de 2025 a 2027, é um documento estratégico que reúne uma série de ações e metas para aprimorar a integridade e intensificar o combate à corrupção em toda a administração pública federal. A Rede, portanto, atua como um braço executor e articulador dessas diretrizes, estendendo seu alcance para além da esfera federal e promovendo uma sinergia essencial entre os diferentes níveis de governo.
Próximos passos para a implementação da Rede
A fase inicial de implementação da Rede prevê a criação de uma comissão responsável por elaborar a proposta do primeiro regimento interno, convocar a Assembleia Geral e conduzir as eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em participar dessa comissão podem manifestar seu interesse até o dia 30 de junho, demonstrando o caráter participativo da construção da Rede.
Para as instituições que desejam integrar a Rede Nacional de Integridade Pública, o processo de adesão é simplificado e ocorre por meio de um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. Os órgãos interessados deverão apresentar documentação que comprove a existência de atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar o representante que atuará ativamente nas atividades da Rede. Este processo garante que os membros estejam alinhados com os propósitos da iniciativa e possuam a estrutura necessária para contribuir efetivamente.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
