A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não concedeu autorização para a utilização de sua imagem e voz na produção de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), desencadeando um debate sobre os limites do uso de tecnologias avançadas no cenário político-eleitoral brasileiro.
O vídeo em questão, apresentado no último sábado (25), simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A manifestação da defesa surge em resposta a um pedido de explicações formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que havia estabelecido um prazo de 48 horas para que o ex-presidente se manifestasse sobre o ocorrido.
O Contexto da Manifestação e a Preocupação do STF
A solicitação do ministro Alexandre de Moraes não é aleatória. Ela se insere em um contexto de restrições impostas a Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros. A preocupação central do STF reside na possibilidade de que o uso não autorizado da imagem e voz do ex-presidente, especialmente por meio de IA, possa configurar uma violação dessas proibições.
Moraes pontuou que, caso não tenha havido autorização expressa, a utilização da inteligência artificial pode ter sérios reflexos na esfera eleitoral. Tal prática poderia ser caracterizada como a divulgação de deep fake, um tipo de conteúdo artificialmente criado para associar voz ou imagem a um candidato sem o devido consentimento. A disseminação de deep fakes é uma prática expressamente proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca coibir a manipulação e a desinformação no processo democrático.
A proibição do TSE reflete uma crescente preocupação global com o impacto da IA na política. Ferramentas de geração de conteúdo se tornam cada vez mais sofisticadas, capazes de criar vídeos e áudios que são quase indistinguíveis da realidade, levantando questões cruciais sobre a autenticidade das informações e a integridade das campanhas eleitorais. A decisão do STF neste caso pode estabelecer um importante precedente para a regulamentação do uso de IA em campanhas futuras.
A Argumentação da Defesa: Impedimento e Histórico de Uso de Imagem
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram dois argumentos principais para justificar a ausência de autorização. Primeiramente, eles alegaram que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do vídeo de IA devido a restrições de visitação. Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai após a divulgação de uma carta nas redes sociais.
A defesa detalhou que o peticionário está com o direito de visitas suspenso por trinta dias, enquanto seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, permanece impedido de visitá-lo por noventa dias. Essa circunstância, conforme argumentado pelos advogados, “evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”. A impossibilidade de comunicação direta, portanto, seria a prova de que Bolsonaro não poderia ter consentido com a criação e exibição do vídeo.
Em segundo lugar, a defesa ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre fizeram uso da imagem pública do pai em suas atividades político-partidárias, mesmo antes das proibições impostas por Moraes. “Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completaram os advogados. Este argumento busca sugerir que o uso da imagem de Bolsonaro por seus filhos é uma prática consolidada e aceita, embora o uso de IA adicione uma nova camada de complexidade e regulamentação.
Inteligência Artificial e o Cenário Eleitoral Brasileiro
O episódio envolvendo o vídeo de inteligência artificial e a defesa de Bolsonaro no STF sublinha a urgência de se discutir e regulamentar o uso de tecnologias emergentes nas eleições. A capacidade da IA de gerar conteúdo convincente, mas potencialmente falso, representa um desafio significativo para a transparência e a veracidade das informações que circulam durante o período eleitoral. A decisão do TSE de proibir deep fakes é um passo importante, mas a fiscalização e a aplicação dessas regras exigem constante aprimoramento.
Para o eleitor, a proliferação de conteúdos gerados por IA exige um olhar mais crítico e uma busca ativa por fontes confiáveis. A capacidade de discernir entre o real e o artificial torna-se uma habilidade essencial na era digital, impactando diretamente a formação da opinião pública e a escolha de representantes. O caso de Bolsonaro e o vídeo de IA é um lembre-se de que a tecnologia, embora poderosa, deve ser utilizada com responsabilidade e dentro dos marcos legais para preservar a integridade do processo democrático.
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