O Rio de Janeiro deu um passo significativo na promoção da equidade de gênero na produção científica com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira, 8, a nova legislação visa garantir condições mais justas para a permanência e progressão acadêmica de mães e adotantes em todos os níveis de ensino superior e pesquisa. A medida, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, representa um avanço crucial para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado na trajetória profissional de cientistas.
A iniciativa busca desconstruir barreiras históricas que forçavam mulheres a escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica, um dilema que há muito tempo afeta o desenvolvimento científico e a diversidade nos centros de pesquisa. Com o Marco Legal, o estado do Rio de Janeiro se posiciona na vanguarda de políticas públicas que reconhecem a importância de apoiar as mães na ciência, fortalecendo não apenas as pesquisadoras individualmente, mas todo o ecossistema científico fluminense.
O Marco Legal Mães na Ciência e suas diretrizes
A Lei 11.213 estabelece um conjunto de diretrizes claras para assegurar o apoio necessário a mães e adotantes, desde a graduação até a pós-graduação. Entre as principais determinações, a legislação veda expressamente a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Isso significa que a gestação, o parto, o nascimento de filho, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção não podem ser motivos para exclusão ou desvantagem de candidatas.
Além disso, a lei proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, a menos que a própria candidata manifeste o desejo de abordar o tema. Essa medida visa proteger a privacidade e evitar pressões indevidas sobre as mulheres. As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são as instituições responsáveis por adotar e implementar os mecanismos de equidade e reconhecimento previstos no Marco Legal, sempre respeitando a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior.
Faperj: fortalecendo a participação feminina na ciência
A Faperj, órgão de fomento à pesquisa no estado, já possui um histórico de ações voltadas para o fortalecimento da participação feminina na ciência, e o Marco Legal vem reforçar essas iniciativas. Um dos programas de destaque é o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto. Este apoio é direcionado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa fluminenses que tiveram filhos nos últimos anos ou que são mães de crianças com deficiência, visando apoiar a retomada e a continuidade de suas produções científicas.
A Fundação também implementou outras medidas importantes, como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento. Segundo Caroline Alves, presidente da Faperj, o investimento em mães cientistas transcende o apoio individual. “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”, afirmou. Ela ressaltou o compromisso de garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro, reconhecendo que, por muito tempo, essa escolha foi uma realidade.
Incentivos e visibilidade para o protagonismo feminino
O incentivo à participação feminina na ciência se estende a outros programas da Faperj, como o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Este programa é voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento e tem como objetivo ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu um investimento expressivo de R$ 10 milhões, demonstrando o compromisso com a formação de novas lideranças femininas.
Além do fomento financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade para as pesquisadoras fluminenses. Eventos como o Mulheres na Ciência reúnem pesquisadoras, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero. O Prêmio Mulheres na Ciência, por sua vez, reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento, inspirando novas gerações e celebrando as contribuições femininas para a ciência. Essas iniciativas, em conjunto com o Marco Legal, criam um ambiente mais acolhedor e propício para que as mulheres possam desenvolver plenamente seu potencial científico no estado do Rio de Janeiro.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
