A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo. Localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, o empreendimento é operado pela Sigma Mineração S.A. A decisão, proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
O magistrado fixou uma multa diária de R$ 100 mil caso a ordem de interrupção das operações não seja cumprida. A medida cautelar foi fundamentada no risco de danos irreversíveis às comunidades tradicionais da região, que apontam falhas graves nos estudos de impacto ambiental apresentados pela mineradora para a obtenção das autorizações de funcionamento.
Conflito sobre o impacto em comunidades tradicionais
O cerne da disputa judicial reside na acusação de que comunidades quilombolas — especificamente Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II — foram omitidas ou subestimadas nos processos de licenciamento. Segundo a federação, essas populações estão na zona de impacto direto do projeto, o que tornaria obrigatória a consulta prévia, conforme preconiza a legislação vigente e tratados internacionais sobre direitos de povos tradicionais.
A Sigma Mineração S.A. sustenta, em sua defesa, que as comunidades citadas estão localizadas fora do raio de oito quilômetros que exige a consulta obrigatória, baseando-se em dados de georreferenciamento próprios. Contudo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou informações divergentes, indicando que a Comunidade do Baú, por exemplo, dista apenas 2,3 km da área de operação, colocando-a dentro da zona de proteção legal.
Perícia técnica e histórico de irregularidades
Diante da contradição entre os dados apresentados pela empresa e os registros do Incra, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia técnica independente. O objetivo é esclarecer as discrepâncias geográficas e definir, com precisão, a extensão do impacto da mineração sobre o território quilombola. Enquanto o processo segue em curso, a extração de lítio — mineral estratégico para a indústria de baterias e eletrônicos — permanece suspensa.
O histórico do projeto na Grota do Cirilo, que iniciou suas operações em 2023, já apresentava sinais de instabilidade administrativa. Registros do processo apontam que a mineradora foi multada em R$ 2 milhões pelo governo mineiro devido ao descumprimento de condicionantes ambientais. O juiz responsável proibiu, inclusive, que o Estado de Minas Gerais firme novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa para tentar regularizar a situação enquanto a questão judicial não for resolvida.
A decisão reforça o debate sobre os limites da expansão do chamado “Vale do Lítio” e a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos direitos de populações tradicionais. O Inova Carajás segue acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo informações atualizadas sobre os impactos socioambientais da mineração e as decisões que moldam o futuro das regiões mineradoras no Brasil.
