Em uma corrida contra o tempo, o governo federal articula um acordo crucial com a oposição no Senado para garantir a votação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, antes que ela perca a validade. Com a caducidade prevista para a próxima quinta-feira (16), a negociação busca viabilizar a aprovação do texto com ajustes de redação e compromissos de veto presidencial, uma estratégia para evitar que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua tramitação dentro do prazo exíguo.
A urgência da situação é amplificada pela ameaça de paralisações por parte de caminhoneiros autônomos, que têm se mobilizado nas redes sociais. Enquanto isso, o setor empresarial, especialmente os embarcadores, manifesta forte oposição à forma como a MP foi aprovada na Câmara, temendo um aumento significativo nos custos operacionais. A inclusão da matéria na pauta do Senado, no entanto, ainda depende de uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem mantido uma relação tensa com o Executivo.
A Origem da MP do Frete e os Desafios do Setor
A MP do Frete foi editada em março pelo governo em resposta às reivindicações de caminhoneiros que exigiam o cumprimento do piso mínimo de frete. Essa política, instituída em 2018 pela Lei 13.703, surgiu após a greve que paralisou o país e visava garantir remuneração justa à categoria, especialmente diante da alta dos combustíveis. Contudo, desde sua criação, o piso enfrenta dificuldades de implementação e questionamentos judiciais, com o descumprimento sendo uma constante.
Dados apresentados pelo governo ilustram a persistência do problema: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização, aplicou cerca de 10 mil multas entre 2023 e 2024, outras 67 mil ao longo de 2025, e mais de 91 mil apenas nos três primeiros meses deste ano. Essa realidade de infrações recorrentes sublinha a complexidade de se estabelecer e fazer cumprir uma tabela de preços em um setor tão dinâmico e pulverizado como o transporte rodoviário de cargas.
Alterações da Câmara e a Preocupação do Executivo
A tramitação da MP no Congresso Nacional foi marcada por um longo período de estagnação. Quando finalmente avançou na Câmara dos Deputados, o texto original sofreu dezenas de alterações, o que gerou preocupação inclusive dentro do próprio governo. Entre as modificações mais significativas estão mudanças na metodologia de cálculo da tabela do frete, nas regras de atualização dos valores e nos mecanismos de pagamento, além da criação de novas categorias de transporte e a ampliação das atribuições do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Essas alterações, muitas delas estruturais, exigirão uma ampla revisão regulatória por parte da ANTT, com prazo de 180 dias para ser concluída, conforme a redação aprovada. O setor empresarial, por sua vez, manifestou grande apreensão com a insegurança jurídica gerada por essas incertezas, dificultando o planejamento e a operação das empresas de transporte de cargas.
O Acordo no Senado: Ajustes e Vetos Estratégicos
O líder do Executivo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou o acordo com a oposição, que incluiu a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). O objetivo é preservar as diretrizes gerais do piso mínimo, mas com ajustes que afastem dispositivos considerados incompatíveis com o ordenamento jurídico.
Entre os pontos que devem ser revistos ou vetados está o artigo que estabelece um piso de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros sob regime celetista em viagens de longa distância, superiores a 24 horas. Randolfe Rodrigues explicou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a política de piso, mas não a fixação direta de valores pelo Congresso em matéria infraconstitucional. Outro dispositivo que deve ser vetado, por extrapolar o objetivo original da MP, é o que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
Pressões e Cenário Político
A iminência da caducidade da MP do Frete reacendeu o alerta para possíveis mobilizações de caminhoneiros. Embora ainda não haja registros oficiais de bloqueios, o governo, em ano eleitoral e buscando a reeleição, teme que paralisações, mesmo sem o apoio das grandes empresas de transporte, possam gerar ruídos políticos e impactos pontuais na cadeia de logística. Representantes da categoria participaram das negociações no Senado, e o governo espera que o consenso alcançado evite novas greves.
Apesar do otimismo do Executivo, a decisão final de pautar a votação cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem. A indefinição sobre a MP do Frete ilustra a complexidade de equilibrar as demandas de uma categoria essencial para a economia com os interesses do setor produtivo e a segurança jurídica, em um cenário de intensa articulação política.
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Fonte: agenciainfra.com
