O Ministério Público Federal (MPF) recomendou formalmente à Prefeitura de Belém que revise, no prazo de 30 dias, as recentes alterações na composição do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD). A medida surge após a aprovação de um projeto de lei, em 20 de maio, que reestruturou o colegiado, gerando preocupação sobre a exclusão de entidades técnicas, universidades e representantes da sociedade civil organizada, consideradas cruciais para a gestão de crises na capital paraense.
Para o MPF, a reestruturação representa um “nítido retrocesso jurídico e democrático”, especialmente em um momento em que Belém e a região amazônica enfrentam crescentes desafios climáticos. A recomendação, assinada na última sexta-feira (22) pelos procuradores Sadi Flores Machado e Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, destaca a importância da participação multidisciplinar para a eficácia das políticas de prevenção e resposta a desastres.
A importância do Comitê Gestor de Riscos e Desastres para Belém
O Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) desempenha um papel fundamental na formulação e execução de planos de contingência e na coordenação de ações para mitigar os impactos de eventos extremos. Em uma cidade como Belém, caracterizada por sua localização geográfica na Amazônia e pela vulnerabilidade a fenômenos como inundações e deslizamentos, a atuação de um comitê robusto e bem-informado é vital para a segurança da população e a preservação do meio ambiente.
A gestão de riscos e desastres exige uma abordagem integrada, que combine o conhecimento científico, a expertise técnica e a percepção das comunidades afetadas. A exclusão de vozes importantes do processo decisório pode comprometer a capacidade do município de antecipar e responder adequadamente a emergências, resultando em perdas humanas e materiais significativas.
Exclusões preocupantes e o alerta do MPF
As alterações promovidas pela Câmara de Belém revogaram a Lei nº 10.087/2024 e redefiniram a estrutura do CGRD, excluindo instituições e entidades que, segundo o MPF, são pilares na produção de conhecimento e na representação social na Amazônia. Entre as instituições de pesquisa científica retiradas estão a Universidade Federal do Pará (Ufpa), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Além disso, entidades profissionais como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU-PA) também foram removidas. Secretarias municipais estratégicas, como a Secretaria de Urbanismo (Seurb), a Secretaria de Saneamento (Sesan) e a Secretaria de Habitação (Sehab), que lidam diretamente com a infraestrutura e as condições de moradia da população, também não fazem mais parte do comitê. O MPF argumenta que essa medida contraria acordos internacionais que preconizam a participação ampla e qualificada na gestão de riscos.
Contexto climático: El Niño e seus impactos em Belém
A preocupação do MPF se intensifica diante de um cenário climático crítico. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam a intensificação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, com projeções alarmantes para Belém. Os impactos previstos incluem desvios térmicos severos, aumento do risco de desabastecimento de água, episódios de estresse térmico e um crescimento preocupante de incêndios em áreas de vegetação urbana.
Nesse contexto, a fragilização do CGRD, com a perda de especialistas e a redução da representatividade, pode deixar a cidade ainda mais vulnerável. A expertise das universidades e dos órgãos técnicos é fundamental para a elaboração de diagnósticos precisos e a implementação de soluções baseadas em evidências científicas, enquanto a participação da sociedade civil garante que as políticas públicas reflitam as necessidades e realidades locais.
Transparência e os próximos passos da Prefeitura de Belém
Na recomendação, o MPF também exige que todos os atos e planos de contingência do CGRD tenham ampla transparência. Além disso, futuras mudanças estruturais na política de riscos devem ser precedidas de audiências públicas, garantindo o debate e a participação popular. A Prefeitura de Belém tem um prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se acatará a medida. Caso a resposta seja positiva, o município terá mais 60 dias para apresentar relatórios detalhados sobre as providências adotadas para cumprir as determinações.
A ausência de acatamento da recomendação poderá levar o Ministério Público Federal a adotar as medidas judiciais cabíveis, buscando garantir a proteção dos direitos da população e a eficácia da gestão de riscos e desastres na capital paraense. O portal Inova Carajás segue acompanhando os desdobramentos dessa importante questão que impacta diretamente a vida dos moradores de Belém e a sustentabilidade da região.
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