O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) com o objetivo de elevar significativamente o valor da indenização por dano moral coletivo imposta à União. A ação busca aumentar de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a compensação por manifestações institucionais depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os demais participantes da Revolta da Chibata, um marco histórico ocorrido em novembro de 1910.
A decisão inicial da Justiça Federal, proferida em uma ação civil pública, já havia condenado a União ao pagamento de R$ 200 mil e estabelecido a obrigação de não utilizar termos degradantes para se referir aos revoltosos. No entanto, para o MPF, o montante original é insuficiente diante da gravidade das ofensas e do longo histórico de perseguição estatal que envolve o episódio.
Ofensas Institucionais e a Luta por Reconhecimento
O recurso do MPF argumenta que o valor fixado inicialmente é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal”. Essa perseguição se manifestou de forma explícita em um ofício enviado em 2024 pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura em uma audiência pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, enquanto se debatia um projeto de lei que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, o comandante classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, os marinheiros como “abjetos” e a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”.
Essas declarações reacenderam o debate sobre a memória e o reconhecimento de um dos mais importantes movimentos de luta por direitos no Brasil. Familiares de João Cândido, como seu filho, já haviam se manifestado publicamente, rebatendo as críticas da Marinha e afirmando que seu pai é um “herói popular”. Antes de recorrer à via judicial, o MPF havia expedido uma recomendação formal à instituição militar para que cessasse os ataques, mas a sugestão foi rejeitada, levando à judicialização do caso.
A Perseguição Centenária e o “Almirante Negro”
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, que assina o recurso, contextualiza que as ofensas proferidas em 2024 não representam um ato isolado. Pelo contrário, são o reflexo de um “calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento que perdura há mais de um século”, estendendo-se inclusive após a morte de João Cândido em 1969. Essa leitura aprofundada dos fatos destaca a persistência de uma narrativa oficial que busca deslegitimar um movimento fundamental para a história social brasileira.
João Cândido, eternizado como o “Almirante Negro”, liderou a sublevação de marinheiros de baixa patente, em sua grande maioria homens pretos e pardos, contra a brutalidade dos castigos físicos. A prática da chibata, um chicote que remetia diretamente à barbárie da escravidão, continuava a ser aplicada pela Marinha mesmo décadas após a abolição da escravatura no Brasil. A revolta exigia o fim dos castigos corporais e melhores condições de trabalho, representando um grito por dignidade e respeito em um contexto de profunda desigualdade social e racial.
A Traição da Anistia e o Legado da Revolta
O MPF ressalta em sua manifestação ao tribunal o descumprimento histórico dos compromissos estatais. Embora os marinheiros tenham sido anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, esse benefício foi esvaziado de forma quase imediata. Apenas três dias depois, a edição do Decreto nº 8.400/1910 desencadeou novas prisões, mortes e deportações, configurando uma verdadeira traição por parte do Estado. Muitos dos revoltosos foram enviados para campos de trabalho forçado ou mortos, enquanto outros, como João Cândido, enfrentaram anos de ostracismo e perseguição.
A Revolta da Chibata, portanto, não é apenas um capítulo de insubordinação militar, mas um símbolo potente da luta contra a opressão e pela dignidade humana. O pedido do MPF para que os R$ 5 milhões sejam revertidos exclusivamente para o financiamento de projetos e ações voltados à valorização, preservação e difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata, promovidos por entidades públicas ou privadas reconhecidas, sublinha a importância de resgatar e perpetuar essa história. É um esforço para corrigir uma injustiça histórica e garantir que as futuras gerações compreendam a relevância desse movimento para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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