O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Araguaia e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o seminário “MP Inclusivo: Acessibilidade e Cidadania”. Realizado no município de Redenção, o evento reuniu membros do MP, gestores locais e a sociedade civil para discutir a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a atuação integrada entre instituições públicas, famílias e a rede de saúde.
A abertura do evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça do estado do Pará, Alexandre Marcos Fonseca Tourinho, que ressaltou a importância da luta contínua pelos direitos humanos.
O promotor de justiça e coordenador do evento Victor Soares Nunes iniciou a programação técnica com o painel “Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência e a atuação do Ministério Público”. O membro do MPPA destacou que os marcos legais já existem desde a Constituição de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e que hoje “esses direitos não precisam ser mais pedidos, eles precisam ser exigidos”.
O promotor frisou ainda que a acessibilidade é a ponte que liga os direitos à cidadania e que compete ao Ministério Público fomentar políticas públicas.
O acesso ao SUS foi o foco do segundo painel, conduzido pela servidora do MP do Tocantins e sanitarista Mônica Costa Barros. Ela defendeu a transição do modelo médico para o modelo biopsicossocial, ressaltando que a deficiência e a neurodiversidade não são patologias a serem curadas, mas condições que exigem respeito, adaptação e terapias de desenvolvimento.
Para a sanitarista, a Atenção Primária à Saúde é a entrada e coordenadora fundamental da rede de cuidado. Ela destacou a urgência do diagnóstico precoce por meio do rastreio em crianças utilizando o instrumento M-CHAT e a formulação do Projeto Terapêutico Singular (PTS) pelas equipes multiprofissionais (e-Multi).
No encerramento do evento institucional, a advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO Iara Simone de Souza tratou da intersetorialidade na prestação de serviços públicos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A advogada fez menção aos gestores pelas iniciativas conjuntas de rastreio precoce, sem depender exclusivamente da judicialização, o que onera a máquina pública e atende a poucas pessoas.
A palestrante propôs uma parceria de capacitação de agentes comunitários de saúde e do CRAS para aplicar formulários de rastreio (como o M-CHAT), otimizando o fluxo de diagnósticos e desafogando a rede especializada. Segundo Iara, as pessoas com deficiência devem ser encorajadas a conquistar autonomia.
O evento foi marcado pela rica troca de conhecimento entre palestrantes, a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção, que expôs os desafios de habilitação e custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), e os movimentos sociais, representados pela Associação de Autistas “Amor Azul”.
Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Santana do Araguaia, com edição Ascom MPPA
