Um estudo abrangente, capitaneado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e desenvolvido pela consultoria Pezco Economics, aponta que o desenvolvimento da navegação por rios no Brasil depende fundamentalmente da criação de um mercado próprio. Este mercado, segundo a pesquisa, exige a organização de uma regulação setorial civil capaz de superar os obstáculos que atualmente restringem o transporte de cargas e passageiros pelas vastas hidrovias brasileiras. A iniciativa busca um diagnóstico preciso dos desafios e propõe medidas de curto, médio e longo prazo para impulsionar o setor nos próximos 20 anos.
Apesar do imenso potencial hidroviário do país, a navegação interior transporta hoje menos de 5% do total de cargas, um número considerado irrisório. No segmento de passageiros, a situação é ainda mais crítica, com a ausência de dados confiáveis que permitam uma avaliação precisa. A apresentação do “Estudo Para Navegação e Governança da Navegação Interior” ocorreu em Brasília, na sede da CNT, e contou com a participação de representantes da recém-criada Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, além dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Portos e Aeroportos.
O Potencial Inexplorado e os Gargalos Atuais
O Brasil, com sua extensa malha hídrica, possui uma vantagem natural para o transporte hidroviário, que é reconhecido por sua eficiência energética e menor impacto ambiental em comparação com outros modais. Contudo, essa capacidade permanece largamente subutilizada. O estudo, que ouviu mais de 60 especialistas no Brasil e no exterior e realizou visitas técnicas em países como Estados Unidos e na Europa, identificou uma série de gargalos que impedem o avanço do setor.
Entre os problemas mais latentes estão a carência de infraestrutura e serviços essenciais para a manutenção da navegação, como dragagens e sinalização, e a preocupante insegurança para navegar, especialmente nos rios da Amazônia. Questões burocráticas também figuram como grandes entraves, com a demora na obtenção de licenças ambientais para a implantação de novas infraestruturas e os conflitos decorrentes do uso múltiplo das águas. Além disso, a pesquisa revelou a falta de mão de obra qualificada, a deficiência na integração intermodal e um desconhecimento generalizado da sociedade sobre a importância e as possibilidades do transporte hidroviário.
A Aviação Civil como Espelho de Transformação
O caminho proposto pelo estudo para a navegação interior encontra um paralelo na experiência da aviação civil brasileira nos anos 2000. Naquela época, o setor passou por uma transição crucial, migrando de uma regulação militar para uma estrutura civil, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Secretaria de Aviação Civil. Esse processo incluiu a transferência da gestão de ativos do governo para a iniciativa privada, um movimento que, em duas décadas, elevou a infraestrutura aeroportuária do país a um novo patamar.
Frederico Turolla, fundador da Pezco Economics e responsável pela apresentação do estudo, enfatizou que o desenvolvimento de um mercado de serviços para a navegação interior vai além das concessões. “As concessões serão um ótimo empurrão, mas não resolvem tudo”, afirmou. Ronei Glanzmann, ex-secretário de Aviação Civil e atual CEO da MoveInfra, comparou o estudo atual a um trabalho do BNDES de 2008 que serviu de base para a transformação do setor aéreo, expressando confiança de que, com trabalho e resiliência, a navegação interior alcançará um patamar semelhante em cerca de 18 anos.
Propostas Estratégicas para o Desenvolvimento da Navegação Interior
Para superar os desafios, o estudo apresenta um conjunto de propostas estratégicas. No curto prazo, sugere a criação de um “Programa Nacional de Comunicação Estratégica sobre Hidrovias” e a inclusão do tema nos planos de transporte estaduais. Essas medidas visam conferir maior legitimidade ao modal junto a diversos atores sociais. Outra iniciativa importante é a regulamentação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a consulta prévia de comunidades afetadas por obras de infraestrutura, buscando reduzir conflitos e agilizar investimentos.
A manutenção da infraestrutura é um ponto crítico. Um plano de curto prazo para dragagens foi proposto para garantir maior previsibilidade. A solução definitiva, contudo, reside na criação de um “Plano Nacional de Manutenção Hidroviária”, que abrangeria programas específicos para dragagem, sinalização, eclusas e terminais aquaviários. A formação de uma “Comissão Nacional de Autoridades Hidroviárias (Conahidro)”, inspirada no Conaero da aviação civil, também é recomendada. Em relação à mão de obra, a proposta é que a Marinha, atualmente única responsável pela formação, passe a atuar como entidade credenciadora, transferindo as atribuições civis da navegação para outras esferas a médio prazo, reservando à força um papel estratégico de defesa e definição de diretrizes.
Vantagem Competitiva e o Futuro da Logística Brasileira
Frederico Turolla destacou à Agência iNFRA o potencial de crescimento do setor no Brasil. Ele ressaltou que, como “entrantes tardios”, o país pode aprender com as experiências de nações como as da Europa e Estados Unidos, cujas infraestruturas hidroviárias estão defasadas e limitam a eficiência dos equipamentos. “Podemos utilizar o conhecimento deles e ainda fazer melhor. Nossa natureza dá condições de fazermos infraestrutura ainda mais eficiente e temos capacidade de encontrar modelos ainda mais sofisticados para regular o setor”, afirmou Turolla.
As concessões de hidrovias, já em fase de estudo, são vistas como um ponto de partida promissor para fomentar um mercado que se estende muito além das empresas operadoras de infraestrutura. Este ecossistema incluiria a formação de mão de obra especializada, o desenvolvimento de fornecedores de equipamentos e serviços, e a criação de um ambiente propício para a inovação. O avanço da navegação interior representa não apenas um salto na logística nacional, mas também um vetor de desenvolvimento econômico e social para as regiões banhadas por rios, integrando-as de forma mais eficiente ao cenário produtivo do país.
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Fonte: agenciainfra.com
