Em um movimento significativo para a valorização e proteção das comunidades tradicionais, o Pará sediou recentemente um encontro crucial focado na construção e fortalecimento de políticas públicas para os povos de terreiro e de matriz africana. O evento, que teve início na ilha de Cotijuba, distrito de Belém, e se estendeu por Santa Bárbara do Pará e Ananindeua, reuniu lideranças, representantes governamentais e acadêmicos para discutir desafios e traçar caminhos para a efetivação de direitos.
A abertura do encontro foi marcada pela assinatura do Termo de Adesão à Política Nacional Coletiva para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro do Pará. Essa iniciativa, organizada pela Rede Matriarcas – um coletivo de mulheres negras –, pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), busca não apenas debater, mas impulsionar a implementação de um decreto fundamental para essas comunidades.
O Decreto 12.278/2024 e seus desafios na Amazônia
O cerne das discussões girou em torno do Decreto nº 12.278/2024, um marco legal que reconhece os povos de terreiro como sujeitos de direitos no Brasil. Este decreto representa um avanço histórico na luta contra a invisibilidade e a marginalização dessas comunidades, garantindo o acesso a diversas políticas públicas e o respeito às suas tradições.
No entanto, a implementação de tais políticas enfrenta desafios consideráveis, especialmente na vasta e complexa região amazônica. A dispersão geográfica das comunidades, a carência de infraestrutura em muitas localidades e a necessidade de adaptação das ações governamentais às realidades locais são obstáculos que exigem articulação contínua entre o governo federal, estados, municípios e os próprios movimentos sociais. O encontro no Pará serviu como um fórum vital para abordar essas particularidades e buscar soluções conjuntas.
Combate ao racismo religioso e a busca pela segurança
Um dos pontos mais sensíveis e urgentes debatidos foi a segurança dos povos de terreiro e o enfrentamento à violência religiosa. No Brasil, essa violência é frequentemente compreendida como uma manifestação do racismo religioso e estrutural, que atinge as comunidades de matriz africana de forma desproporcional. A intolerância e a discriminação não apenas ferem a dignidade, mas também ameaçam a existência e a livre prática de suas crenças.
As discussões focaram na criação de estratégias eficazes para coibir esses atos e garantir um ambiente de respeito e proteção. Nesse contexto, um dos objetivos políticos do encontro é incentivar a criação da Casa da Igualdade Racial no Pará. A proposta é que este espaço se torne um centro de referência simbólico e prático para os povos de terreiro e de matriz africana em toda a Amazônia, oferecendo apoio, acolhimento e promovendo a valorização de suas identidades.
Geração de renda e valorização cultural: pilares do desenvolvimento
Além da segurança e do reconhecimento legal, o evento abordou temas cruciais para o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades. A geração de renda foi um dos pilares, com discussões sobre o afroturismo, a inclusão produtiva de mulheres de axé e o acesso ao trabalho a partir de saberes tradicionais. Essas iniciativas visam empoderar economicamente os membros das comunidades, valorizando seus conhecimentos ancestrais e promovendo a sustentabilidade.
A pauta incluiu também a participação em programas culturais, a segurança alimentar e a saúde integral da população negra, reconhecendo as especificidades e necessidades desses grupos. A preservação das culturas de matriz africana, com suas ricas manifestações artísticas, religiosas e sociais, foi destacada como um elemento essencial para a identidade e a resistência dos povos de terreiro.
A força da articulação: governo, sociedade e academia
A presença de representantes do Ministério da Igualdade Racial, como a diretora de Políticas Públicas para Povos de Terreiros e de Matriz Africana, Luzi Borges, ao lado da Rede Matriarcas e da Fiocruz, sublinha a importância da articulação entre diferentes esferas. Essa colaboração entre governo, sociedade civil organizada e instituições de pesquisa é fundamental para traduzir os marcos legais em ações concretas e eficazes, garantindo que as políticas públicas cheguem de fato a quem mais precisa.
A programação do evento, que incluiu visitas a memoriais e rodas de conversa com lideranças locais, demonstra o compromisso com a escuta ativa e a construção participativa. Ao trazer à tona as vozes e as demandas das comunidades, o encontro no Pará reforça a necessidade de um olhar atento e respeitoso para a diversidade cultural e religiosa do Brasil.
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