A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou recentemente o projeto de prorrogação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) por mais 30 anos. A medida, que agora segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), estabelece que os investimentos cruciais no corredor Minas-Bahia sejam realizados em um prazo de até 15 anos. Essa decisão representa um marco significativo para a infraestrutura logística do país, especialmente para os estados de Minas Gerais e Bahia, que há anos pleiteiam melhorias e expansão na malha ferroviária.
A proposta, operada pela VLI, passou por reavaliações e ajustes após solicitações do Ministério dos Transportes, que resultaram na inclusão de obrigações importantes. Entre elas, destacam-se a necessidade de a VLI realizar estudos e implementar o Contorno Ferroviário de São Félix (BA), desenvolver uma solução ferroviária em Licínio de Almeida (BA) e adequar a bitola mista no trecho Tocandira (MG)-Brumado (BA). Essas alterações refletem a complexidade das negociações e a pressão social por melhorias localizadas, especialmente na Bahia.
O futuro da Ferrovia Centro-Atlântica e seus pilares
A discussão sobre a renovação da malha operada pela VLI, que abrange sete estados e o Distrito Federal, se estende desde 2015. Com o contrato original previsto para expirar em breve, a aprovação da ANTT é um passo decisivo. A disputa federativa pela alocação dos novos investimentos foi um dos principais fatores que prolongaram o debate por tantos anos. A proposta de prorrogação se sustenta em pilares robustos que visam modernizar e expandir a capacidade da ferrovia.
Os principais pontos da renovação incluem a previsão de mais de R$ 24 bilhões em investimentos, focados primordialmente na ampliação da capacidade da malha. Além disso, o projeto prevê a devolução de aproximadamente 3,1 mil quilômetros de trechos ociosos da ferrovia, gerando uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões a ser paga pela operadora. A FCA manterá sob sua gestão 4,1 mil quilômetros de trilhos, concentrados nos corredores que conectam aos portos de São Paulo, Espírito Santo e Bahia. O governo federal, por sua vez, planeja requalificar parte da malha devolvida, buscando novos projetos com viabilidade econômica em trechos menores.
Avanços e contrapartidas para estados
A inclusão de investimentos obrigatórios em Minas Gerais e Bahia foi um ponto central nas negociações. Na versão inicial da prorrogação, aprovada em abril, algumas obras seriam apenas estudadas, sem a garantia de investimento imediato. No entanto, a ANTT, ao analisar as alterações solicitadas pelo Ministério dos Transportes, decidiu tornar o Contorno Ferroviário de Belo Horizonte (MG) uma intervenção obrigatória.
O diretor-geral da ANTT e relator do processo, Guilherme Sampaio, enfatizou a priorização desse investimento, utilizando recursos de outorga livre e das contas vinculadas da concessão. Essa medida foi uma das principais contrapartidas negociadas por Minas Gerais para aceitar a proposta. Em contraste, o projeto para o Trecho Ferroviário Luziânia (GO)-Pirapora (MG) permanece no status de estudo, aguardando futuras definições.
Detalhes dos investimentos e a pressão social
A reavaliação do projeto pela ANTT foi impulsionada pela demanda do governo por mais recursos para o desenvolvimento de infraestrutura resiliente, o que abriu caminho para novos investimentos, especialmente na Bahia. O contorno ferroviário de São Félix, por exemplo, é uma antiga reivindicação da população local, que sofre com a convivência da linha férrea em áreas urbanas. Embora os custos dessas obras tenham sido apresentados preliminarmente pela concessionária, a ANTT condicionou a inclusão das intervenções à aprovação posterior de projetos executivos e orçamentos detalhados, além da conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) em até dois anos.
A origem dos recursos para esses novos investimentos veio de uma mudança na modelagem financeira: o percentual de 1% para infraestrutura resiliente passou a ser calculado sobre o Capex, e não mais sobre a receita operacional bruta. Essa alteração, alinhada a uma portaria do Ministério dos Transportes de maio, permitiu que a fatia dos valores vinculados livres fosse elevada de 2% para 2,3% da receita. Outra modificação importante foi a exclusão de obras de interferências viárias e mitigação de conflitos urbanos no trecho entre Roncador (GO) e Brasília (DF), uma vez que esse segmento será devolvido pela concessionária. Em contrapartida, cerca de R$ 34 milhões foram realocados para novas intervenções de minimização de conflitos urbanos no corredor Minas-Bahia. Adicionalmente, a nova versão prevê a manutenção temporária do Ramal de Caldas (Aguaí-Poços de Caldas) até dezembro de 2031, garantindo o escoamento de minério na região.
Renovação provisória garante continuidade
Considerando que o contrato atual da VLI, empresa controlada pelo fundo Brookfield e que tem a Vale como sócia, para operar a FCA se encerra neste ano, e a assinatura do aditivo de prorrogação não poderá ser finalizada antes da análise do TCU, o governo precisará assinar uma renovação provisória do contrato por dois anos. Esta extensão é admitida por lei como uma medida transitória, mas a expectativa é que o novo aditivo entre em vigor antes do término desse prazo adicional, garantindo a continuidade das operações e o início dos investimentos planejados.
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Fonte: agenciainfra.com
