O Brasil reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade global ao apresentar, nesta terça-feira (25), suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia. A iniciativa posiciona o país na vanguarda dos esforços internacionais para reverter os impactos da degradação ambiental, com um plano ambicioso de restauração e manejo sustentável de vastas áreas de seu território.
A meta de restauração e o compromisso com a Neutralidade da Degradação da Terra
A meta central anunciada pelo Brasil prevê a restauração de mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) de terras degradadas até o ano de 2030. Além disso, o plano contempla a adoção de ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em uma área ainda maior, abrangendo 3,51 milhões de km². Esses compromissos voluntários, conhecidos como LDN, são essenciais para que os países garantam a manutenção ou o aumento da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus respectivos territórios.
Para o Brasil, o ponto de partida para essa jornada é o ano de 2020, quando o país registrava cerca de 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. O desafio é significativo: para cumprir a neutralidade proposta, o território nacional deverá alcançar 2030 com, no mínimo, esse mesmo patamar de terras produtivas e ecologicamente equilibradas. A iniciativa reflete a urgência de combater a desertificação e seus efeitos, que impactam diretamente a segurança alimentar, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações.
Estratégias e o caminho para a recuperação
Alcançar a grandiosa área de restauração anunciada exige uma abordagem multifacetada e integrada. O plano brasileiro detalha uma série de estratégias que serão implementadas para atingir os objetivos propostos. Entre as principais ações, destacam-se a recuperação da vegetação nativa, fundamental para a restauração de ecossistemas e a promoção da biodiversidade.
Investimentos em sistemas agroflorestais também são pilares dessa estratégia, combinando a produção agrícola com a conservação florestal, o que contribui para a saúde do solo e a resiliência dos sistemas produtivos. Além disso, o plano prevê ações específicas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente (APPs) e bacias hidrográficas, reconhecendo a importância desses espaços para a manutenção dos serviços ecossistêmicos. Ao somar as áreas destinadas à restauração e à conservação, a meta oficial brasileira atinge um total impressionante de 3,67 milhões de km², demonstrando a amplitude do esforço nacional.
Repercussão internacional e o papel do Brasil
A apresentação das metas brasileiras na COP17 gerou repercussão positiva no cenário internacional, reforçando o papel do país como ator relevante nas discussões ambientais. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a atuação proativa do Brasil na convenção, visando ampliar a capacidade de mobilização de outras nações. Segundo o ministro, a cooperação internacional é um fator decisivo para enfrentar o avanço das áreas sujeitas à seca e à degradação da terra, um problema que transcende fronteiras.
Laura Meza, representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para a América Latina e Caribe, elogiou o compromisso brasileiro, afirmando que a meta coloca a região entre as que possuem maior volume territorial dedicado à sustentabilidade do solo. Ela ressaltou que a restauração não se limita apenas ao aspecto ambiental, mas também abrange a agricultura e a dimensão socioprodutiva, gerando benefícios econômicos e sociais. Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), complementou, enfatizando a responsabilidade do Brasil no cumprimento dessas metas e seu potencial para servir como referência global.
Histórico e o arcabouço legal da luta contra a desertificação
O conceito de Neutralidade da Degradação da Terra foi formalizado pela Organização das Nações Unidas em 2015, marcando um ponto de virada na abordagem global sobre o tema. No mesmo ano, o Brasil demonstrou seu alinhamento com essa agenda ao instituir a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153. Essa legislação estabeleceu as bases para as ações de prevenção e recuperação no país.
Recentemente, em 2024, a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), criada nesse contexto, foi retomada e reorganizada por meio do Decreto nº 11.932. Essa reestruturação demonstra o compromisso contínuo do governo brasileiro em fortalecer as políticas e os mecanismos de governança para enfrentar a degradação do solo e garantir um futuro mais sustentável para suas terras e populações. Para mais detalhes sobre as políticas e ações, você pode consultar a agenciabrasil.ebc.com.br.
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Fonte: canalrural.com.br
