O futuro da agricultura sustentável no Brasil passa, em grande parte, pela regulamentação da Lei de Bioinsumos. Diante da iminência de um decreto que detalhará as normas, um grupo de 35 instituições representativas do agronegócio e da agroindústria se mobilizou para apresentar sugestões à Casa Civil, com o objetivo de garantir regras claras, objetivas e desburocratizadas. A iniciativa visa impulsionar a inovação e a sustentabilidade no campo, evitando entraves que poderiam frear o desenvolvimento do setor.
A reunião com a Casa Civil, realizada na última terça-feira (25), foi considerada produtiva pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), Reginaldo Minaré. As entidades consolidaram suas propostas e as encaminhariam na sexta-feira (28), reforçando a urgência em definir um arcabouço legal que atenda às necessidades de produtores e indústrias, sem replicar a complexidade de outros segmentos.
A Importância Estratégica dos Bioinsumos para o Agronegócio
Os bioinsumos representam uma categoria vasta de produtos de origem biológica, como microrganismos, extratos vegetais e feromônios, utilizados na agricultura para diversas finalidades. Eles atuam no controle de pragas e doenças, na nutrição de plantas e na melhoria da qualidade do solo, oferecendo alternativas mais sustentáveis e, muitas vezes, mais econômicas em comparação com os insumos químicos tradicionais.
No Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o uso de bioinsumos tem crescido exponencialmente. Essa expansão é impulsionada pela busca por maior produtividade, redução de custos e, principalmente, pela crescente demanda por práticas agrícolas mais sustentáveis e produtos com menor impacto ambiental. A Lei de Bioinsumos, sancionada para fomentar esse mercado, é vista como um marco essencial para consolidar o país como líder em agricultura de baixo carbono.
A regulamentação dessa lei é crucial para fornecer segurança jurídica e previsibilidade a todos os elos da cadeia produtiva. Sem diretrizes claras, o potencial de inovação e investimento no setor pode ser comprometido, afetando desde grandes empresas até pequenos agricultores que buscam soluções mais ecológicas e eficientes para suas lavouras.
Desafios na Definição e Acesso a Novos Produtos
Um dos pontos centrais defendidos pelas entidades é a necessidade de uma definição objetiva para o conceito de “produto novo” no contexto do registro de bioinsumos, especialmente aqueles destinados ao controle fitossanitário. A clareza nesse aspecto é fundamental para agilizar o processo de aprovação e disponibilização de novas tecnologias no mercado, sem que a burocracia se torne um obstáculo intransponível para a inovação.
Outro eixo da proposta foca na regulamentação do acesso a microrganismos e aos bancos de microrganismos. Essa questão é de extrema relevância para pequenas e médias indústrias, que dependem do acesso facilitado a essas coleções para desenvolver novos produtos. Da mesma forma, agricultores que desejam produzir seus próprios bioinsumos para uso na fazenda necessitam de um regramento que lhes confira segurança jurídica e operacional, conforme a avaliação da Abbins.
A falta de um sistema claro e acessível para o registro e o uso de material biológico pode criar barreiras significativas, concentrando o desenvolvimento em poucas grandes empresas e dificultando a democratização do acesso a essas tecnologias. Por isso, a simplificação e a transparência são vistas como pilares para um ambiente regulatório saudável e competitivo.
Produção para Uso Próprio e o Mercado de Inóculos
As entidades também enfatizam a importância de regras claras, objetivas e desburocratizantes para a produção de bioinsumos para uso próprio. Essa modalidade, praticada por agricultores individuais, cooperativas e associações, permite que os produtores desenvolvam soluções personalizadas para suas necessidades, promovendo autonomia e redução de custos. A preocupação é que uma regulamentação excessivamente complexa possa desestimular essa prática, que já é uma realidade em muitas propriedades rurais brasileiras.
Adicionalmente, o grupo defende a criação de uma regra de transição para a formação do mercado de inóculos de bioinsumos. Esse mercado é considerado vital tanto para as indústrias que fornecem os insumos quanto para os agricultores que já adotaram a produção para uso próprio. Uma transição bem planejada pode garantir que a cadeia de suprimentos se adapte às novas regras sem interrupções, assegurando a continuidade e o crescimento do setor.
A flexibilidade e o incentivo à produção local são elementos-chave para o sucesso da Lei de Bioinsumos. Ao empoderar o produtor rural e as cooperativas, a regulamentação pode catalisar a adoção de práticas mais sustentáveis em larga escala, beneficiando a economia e o meio ambiente.
Distinção Crucial entre Bioinsumos e Defensivos Químicos
Um dos receios manifestados pelas entidades é que a regulamentação da Lei de Bioinsumos adote a mesma lógica aplicada aos defensivos agrícolas químicos. Segundo Minaré, o grupo espera que o decreto preserve a distinção fundamental entre bioinsumos e defensivos químicos, reconhecendo suas naturezas e impactos distintos. Os bioinsumos, por sua essência biológica e menor toxicidade, não devem ser submetidos ao mesmo rigor regulatório dos produtos sintéticos, que possuem características e riscos diferentes.
A aplicação de um modelo regulatório inadequado poderia burocratizar excessivamente o registro e o uso de bioinsumos, desestimulando sua adoção e minando os esforços para uma agricultura mais verde. A Embrapa, por exemplo, tem sido uma voz ativa na pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos, ressaltando a necessidade de um ambiente regulatório que fomente a inovação e facilite a chegada dessas tecnologias ao campo.
A discussão sobre a regulamentação da Lei de Bioinsumos segue em andamento no governo federal, e a expectativa é que as sugestões do setor sejam consideradas para a construção de um marco legal que realmente impulsione a agricultura brasileira para um futuro mais sustentável e produtivo. A clareza e a desburocratização são os pilares para que o Brasil possa colher os frutos dessa importante legislação.
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Fonte: canalrural.com.br
