O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (14), que a Infra S.A. exija da TCE Engenharia a implementação de um plano emergencial de limpeza e manutenção para o Lote 5F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), localizada na Bahia. Esta é a segunda vez que auditorias recentes apontam falhas graves em trechos sob a responsabilidade da construtora, comprometendo a infraestrutura já instalada e evidenciando atrasos significativos na execução das obras.
A Fiol, um projeto estratégico para o escoamento da produção agrícola e mineral do interior do Brasil até os portos baianos, enfrenta desafios que podem comprometer sua viabilidade e o cronograma de sua futura concessão. A fiscalização do TCU revela um cenário preocupante, onde a falta de manutenção adequada e a lentidão nas obras se tornam obstáculos para a concretização de um corredor logístico vital para o desenvolvimento regional e nacional.
Degradação e Atrasos: O Cenário Crítico do Lote 5F da Fiol
A auditoria do TCU identificou problemas alarmantes, especialmente no subtrecho 5FB1 do Lote 5F, que abrange aproximadamente 96 quilômetros de trilhos já instalados. Os fiscais constataram o crescimento de vegetação de grande porte entre os dormentes e sobre o lastro de brita, a camada de pedras fundamental para a sustentação e drenagem da ferrovia. Esse acúmulo de raízes e matéria orgânica não apenas dificulta o escoamento da água, mas também acelera a deterioração da estrutura, colocando em risco a segurança e a longevidade da via férrea.
A degradação observada é um sintoma de um problema mais profundo, que envolve não apenas a execução das obras, mas também a gestão da manutenção. A falta de intervenções preventivas e corretivas em tempo hábil pode gerar custos muito maiores no futuro, além de atrasar ainda mais a plena operacionalização da ferrovia, impactando a economia e a logística de transporte de cargas.
Contratos e Cronogramas: A Raiz dos Problemas na Manutenção
As falhas de manutenção, segundo a corte de contas, estão intrinsecamente ligadas às regras contratuais. O edital original previa que as atividades de manutenção fossem distribuídas ao longo de todo o período do contrato, com um orçamento de R$ 13,56 milhões. Contudo, o cronograma elaborado pela TCE Engenharia e aceito pela Infra S.A. concentrou esses serviços entre o quinto e o 13º mês do contrato, esgotando os recursos e deixando trechos já implantados sem a devida manutenção nos períodos subsequentes.
O histórico de atrasos do Lote 5F é extenso. As obras tiveram início em 2014, com previsão de conclusão em 2015. No entanto, o contrato original foi encerrado em junho de 2023 com apenas 64,66% dos serviços executados. Em abril de 2024, a Infra S.A. firmou uma nova contratação, no valor de R$ 365,2 milhões, novamente com a TCE, que também já acumula atrasos. Em março deste ano, após 22 dos 26 meses previstos para execução, somente 17,77% do valor contratual havia sido executado, contra uma projeção de 93,14%.
Situação semelhante foi identificada no Lote 6F, sob responsabilidade do consórcio formado pela TCE e pela Tiisa, que também registrou atrasos e problemas estruturais em auditoria analisada pelo TCU em setembro. Para ambos os contratos, a Infra S.A. firmou Compromissos de Ajustamento de Conduta (CACs) para estabelecer novas metas de execução, buscando reverter o cenário de ineficiência e garantir a continuidade dos projetos.
Ameaça à Concessão e as Exigências do Tribunal
A avaliação do TCU é clara: os problemas persistentes podem comprometer seriamente a futura concessão do corredor Fico-Fiol, cujo leilão está previsto para 2027. A degradação da infraestrutura e os atrasos nas obras diminuem a atratividade do projeto para investidores privados, colocando em risco a concretização de um modal de transporte essencial para o país.
Além de determinar a recuperação imediata da via, o TCU recomendou que a Infra S.A. aperfeiçoe as regras de manutenção contínua em futuros contratos ferroviários, agilize a análise e aprovação de projetos executivos e fortaleça o acompanhamento dos CACs, vinculando pagamentos ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho. Em nota à Agência iNFRA, a estatal informou que acolherá as determinações e recomendações, destacando que parte das medidas já está prevista no acordo firmado com a TCE.
Além da Fiol: A Fiscalização do TCU no Porto de Santos
Em outra frente de atuação, o TCU também julgou nesta quarta-feira (14) um processo relacionado ao Porto de Santos (SP), arquivando a apuração de responsabilidades pessoais de autoridades públicas por decisões sobre a destinação de áreas portuárias. Embora o plenário tenha reconhecido falhas administrativas, a maioria dos ministros considerou não haver elementos suficientes para caracterizar erro grosseiro, requisito legal para responsabilizar os gestores.
O processo em questão envolve áreas na região do Saboó, onde está planejado o futuro terminal de contêineres Tecon Santos 10. Entre os pontos analisados estavam a permanência da Ecoporto Santos, do grupo EcoRodovias, após o vencimento de seu contrato de arrendamento em junho de 2023, e a suspensão e reformulação de um projeto de terminal sem justificativa adequada. Apesar do arquivamento das responsabilidades pessoais, o tribunal determinou a abertura de um processo separado para examinar o contrato da Ecoporto e os cálculos de seu reequilíbrio econômico-financeiro, que envolve uma indenização estimada em R$ 307 milhões em 2022 por investimentos não amortizados.
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Fonte: agenciainfra.com
