O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passou a adotar um novo modelo de gestão da Carta de Serviços, com a elaboração de um guia de governança e edição e a implantação de ferramentas internas de acompanhamento. A iniciativa foi desenvolvida pela Ouvidoria do ministério e inclui um painel de monitoramento aplicado, no primeiro ciclo, a 81 serviços.
Transparência e orientação ao cidadão
A Carta de Serviços reúne orientações para que pessoas físicas e jurídicas consultem os serviços oferecidos pelo Mapa e saibam como acessá-los. Entre as informações disponíveis estão público atendido, requisitos, documentos necessários, etapas, canais de atendimento, prazos e outras orientações relacionadas à prestação do serviço.
O objetivo principal dessa ferramenta é facilitar o acesso da sociedade aos procedimentos burocráticos e informativos da pasta. Com padronização e clareza, o cidadão ganha autonomia ao buscar apoio institucional para demandas ligadas ao setor produtivo.
Diretrizes para gestores públicos
Segundo o Mapa, o Guia de Governança e Edição da Carta de Serviços foi estruturado para apoiar gestores e editores responsáveis pelos serviços do ministério. O documento traz orientações sobre governança, definição de papéis, fluxos de gestão e procedimentos para criação, edição e inativação de serviços no portal Gov.br.
O material também reúne instruções para preenchimento dos campos da Carta, uso de linguagem simples, proteção de dados pessoais e aplicação de instrumentos de revisão e conformidade. Um dos pontos destacados é o item 20.6, voltado ao preenchimento de informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com itens sobre dados tratados, finalidade, base legal, retenção, compartilhamento e política de privacidade ou termo de uso.
Monitoramento interno e controle de qualidade
Como parte da nova sistemática, a Ouvidoria desenvolveu o Painel de Governança da Carta de Serviços do Mapa. A ferramenta permite acompanhar o monitoramento dos serviços, identificar inconsistências, registrar planos de ação e consolidar relatórios internos e externos. De acordo com o ministério, o painel é de uso interno e destinado ao acompanhamento gerencial.
No primeiro ciclo de monitoramento com a nova metodologia, 81 serviços foram avaliados. As análises consideraram critérios de conformidade e qualidade das informações, com resultados individualizados para orientar ajustes pelas unidades responsáveis. Entre os serviços mais acessados está o Certificado Veterinário Internacional (CVI), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
Fortalecimento institucional
De acordo com o Mapa, a combinação entre guia, monitoramento e painel interno busca fortalecer a governança da Carta de Serviços e apoiar a atualização contínua das informações oferecidas aos usuários.
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Fonte: canalrural.com.br
