A crescente e onipresente publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, popularmente conhecidas como bets, tem gerado profunda preocupação entre defensores públicos em todo o Brasil. Esses profissionais, que atuam diretamente com casos de superendividamento e na garantia do acesso à saúde para a população de baixa renda, alertam para os graves impactos sociais e econômicos da exposição massiva a esses anúncios.
O tema ganhou destaque em uma recente reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada nesta terça-feira (7). O debate no parlamento federal sublinhou a urgência de se discutir e implementar medidas mais rigorosas para controlar a veiculação e o conteúdo das propagandas de jogos de azar, que se tornaram parte integrante do cotidiano brasileiro.
O apelo massivo e seus perigos: a visão dos defensores
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), ressaltou a ubiquidade da publicidade das bets. Segundo ela, os anúncios estão por toda parte, desde a televisão, em qualquer horário e sem filtro de público, até os campos de futebol, placas publicitárias e, de forma ainda mais invasiva, nos celulares dos cidadãos.
Além da superexposição, o conteúdo das propagandas é motivo de grande apreensão. Luciana Peles da Cunha criticou a forma como essas mensagens disseminam ideias paradoxais, vendendo a aposta como uma oportunidade de “renda extra”. “Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, ironizou a defensora, destacando a falácia por trás da promessa de ganhos fáceis.
A defensora enfatiza que, apesar de serem apresentadas como “entretenimento inofensivo”, as bets são, na verdade, jogos de azar. “A regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, afirmou. Diante desse cenário, ela defende que as plataformas digitais de jogos sejam submetidas às mesmas restrições publicitárias aplicadas ao cigarro, cuja propaganda é proibida desde o ano 2000, dada a natureza viciante e prejudicial à saúde.
Impacto na saúde mental e superendividamento: um desafio para o Estado
A visão de Luciana Peles da Cunha é corroborada por Marcelo Dayrell Vivas, defensor Público no Estado de São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep). Ele classificou a restrição publicitária como uma medida “essencial” para conter os danos causados pelas apostas online.
Dayrell Vivas alertou que o apelo massivo das bets provocou um aumento expressivo na procura pelos serviços da defensoria pública e, consequentemente, na necessidade de atendimento à saúde mental. Ele avalia que o Estado brasileiro ainda não está devidamente preparado para lidar com as demandas geradas desde o início da operação das bets no país, em 2018.
O defensor sugere a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e a disponibilização de horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratar a dependência em jogos. “Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos”, argumentou, defendendo a necessidade de abordagens terapêuticas distintas.
A preocupação se estende ao acolhimento de indivíduos que tentaram suicídio devido ao endividamento causado pelo vício em jogos, e de suas famílias. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, questionou, evidenciando a lacuna no sistema de saúde para esse tipo de suporte contínuo.
A capilaridade do vício e o custo social das apostas
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, aponta que o hábito de apostar em plataformas digitais está profundamente “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets dificulta o combate a uma atividade que se mostra “tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias”.
Os números reforçam essa preocupação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês com plataformas eletrônicas entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esse montante colossal comprometeu a renda disponível para o pagamento de dívidas, levando cerca de 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa”, caracterizada por atrasos de 90 dias ou mais.
O impacto econômico se estende para além das famílias. A inadimplência do consumidor, em grande parte impulsionada pelas bets, resultou na retirada de R$ 143 bilhões do comércio varejista. Esse valor equivale ao volume de vendas registrado nos períodos de Natal de 2024 e 2025, evidenciando o prejuízo significativo para a economia nacional.
A trajetória regulatória das apostas no Brasil e os próximos passos
A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), posteriormente convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação, um passo crucial para estabelecer limites e controles, só veio cinco anos depois, com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais para as empresas passaram a valer oficialmente a partir de janeiro de 2025.
Apesar da regulamentação, o debate no Senado e as manifestações dos defensores públicos e economistas indicam que as medidas atuais podem não ser suficientes para mitigar os riscos associados à publicidade e ao acesso facilitado aos jogos de azar. Ione Amorim expressa a expectativa de que, em qualquer futura adoção de medidas restritivas contra as bets e sua publicidade, os consumidores e a sociedade civil sejam ativamente chamados para participar do debate, garantindo uma regulamentação mais justa e eficaz.
O cenário das apostas online no Brasil é complexo, envolvendo aspectos econômicos, sociais e de saúde pública. A discussão no Senado é um passo importante para reavaliar a legislação existente e buscar um equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção dos cidadãos. O Inova Carajás continuará acompanhando de perto os desdobramentos desse tema crucial, oferecendo análises aprofundadas e informações relevantes para que você, leitor, esteja sempre bem informado sobre os assuntos que impactam a nossa sociedade. Acompanhe as atualizações e a diversidade de temas que abordamos em nosso portal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
