A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, caminha para uma etapa decisiva no Congresso Nacional. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) um parecer favorável ao texto original, rejeitando todas as 12 emendas protocoladas por outros parlamentares. Com a decisão, o projeto mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, preparando o terreno para uma votação que promete ser um dos pontos altos da agenda legislativa da próxima semana.
A proposta busca reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado sem que haja redução nos salários. Por se tratar de uma alteração constitucional, o rito é rigoroso: o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado, obtendo o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores em cada rodada de votação.
Implementação gradual da redução da jornada
Caso a PEC seja promulgada, a transição para o novo modelo de trabalho não será imediata, mas sim escalonada. A estratégia visa permitir que o setor produtivo se adapte às novas exigências legais. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, momento em que também entra em vigor a obrigatoriedade dos dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução definitiva para o teto de 40 horas semanais ocorrerá 12 meses após a promulgação. O texto prevê salvaguardas, como a manutenção de acordos e convenções coletivas, além de exceções para regimes de trabalho diferenciados, que poderão ser regulamentados por leis específicas. Em seu parecer, o senador Omar Aziz argumentou que o limite de 44 horas, vigente desde a Constituição de 1988, está defasado diante das transformações tecnológicas e dos novos paradigmas de produtividade das últimas quatro décadas.
Prioridade política e o debate econômico
A celeridade na tramitação da PEC reflete um alinhamento estratégico entre as lideranças do Legislativo e o Poder Executivo. Na última quarta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir as prioridades que devem dominar as pautas de votação nos próximos dias, colocando a alteração da jornada entre os itens centrais.
Entretanto, a medida enfrenta resistência de setores do empresariado. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou preocupação com a rapidez do processo. Em nota, o presidente da entidade, Paulo Skaf, criticou a apresentação do relatório antes de uma reunião técnica que estava agendada entre o relator e representantes do setor produtivo.
A Fiesp sustenta que a imposição de regras rígidas na Constituição pode engessar negociações setoriais. Segundo cálculos da entidade, o impacto financeiro da mudança poderia elevar o custo do trabalho em até 20%, o que, na visão dos empresários, traria riscos de aumento de preços ao consumidor final e poderia estimular a informalidade, que hoje já atinge cerca de 44 milhões de brasileiros. O debate, portanto, coloca em lados opostos a busca por qualidade de vida do trabalhador e a cautela com a estabilidade econômica das empresas.
Acompanhe o Inova Carajás para se manter informado sobre os desdobramentos desta votação e outras pautas que impactam o cenário nacional. Nosso compromisso é entregar uma cobertura jornalística aprofundada, com a seriedade e a variedade que o leitor exige para compreender as grandes transformações do país.
Fonte: canalrural.com.br
